17/09/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697378820258240000/TJSC
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000764-36.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC)ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)ADVOGADO(A): JULIANO MARTO NUNES (OAB SC018130) DESPACHO/DECISÃO Ciente do evento 261.

Cumprir o evento 254 com referida retificação.

Após efetivada a penhora, considerando o pedido do evento 262 conforme disposto no CPC: Art. 186.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

Por isso, cumprir intimação do réu de forma pessoalmente no endereço do evento 62.5.

Aplica-se ao caso o disposto no art. 91, CPC.
09/09/2025 09:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697378820258240000/TJSC
02/09/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50697378820258240000/TJSC
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000764-36.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC)ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)ADVOGADO(A): JULIANO MARTO NUNES (OAB SC018130) DESPACHO/DECISÃO O credor requer a penhora de percentual dos rendimentos do réu.

Cito o entendimento do Ministro Luiz Felipe Salomão em 24/03/2021, que elucida o julgado referente a matéria: RECURSO ESPECIAL Nº 1923558 - DF (2021/0049159-1) DECISÃO [...] DECIDO. 2.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais; III) eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

VERBA REMUNERATÓRIA.

IMPENHORABILIDADE, REGRA.

EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2°, DO CPC/15.

PAGAMENTO DE VERBA NÃO ALIMENTAR.

GANHOS DO EXECUTADO SUPERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

As exceções à regra da impenhorabilidade não podem ser interpretadas de forma tão ampla a ponto de afastarem qualquer diferença entre as verbas de natureza alimentar e aquelas que não possuem tal caráter. 3.

As dívidas comuns não podem gozar do mesmo status diferenciado da dívida alimentar a permitir a penhora indiscriminada das verbas remuneratórias, sob pena de se afastarem os ditames e a própria ratio legis do Código de Processo Civil (art. 833, IV, c/c o § 2°), sem que tenha havido a revogação do dispositivo de lei ou a declaração de sua inconstitucionalidade. 4.

Na hipótese, trata-se de execução de dívida não alimentar proposta por pessoa jurídica que almeja o recebimento de crédito referente à compra de mercadorias recebidas e não pagas pelo devedor, tendo o magistrado autorizado a penhora de 30% do benefício previdenciário (auxílio-doença) recebido pelo executado.

Assim, pelas circunstâncias narradas, notadamente por se tratar de pessoa sabidamente doente, a constrição de qualquer percentual dos rendimentos do executado acabará comprometendo a sua subsistência e de sua família, violando o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. 5.

Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial. [...] 3.

O voto vencedor do tribunal de origem assim se manifestou sobre a questão (fls. 284 - 286): A questão envolve a penhora de parte do salário/vencimento de qualquer natureza de devedor para pagamento de obrigações devidamente constituídas em título executivo judicial, incluindo os honorários de sucumbência. A Corte Especial do STJ firmou a compreensão de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser afastada quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família.

Confira o julgado: (...) Em recente decisão da Segunda Seção do mesmo STJ, o entendimento foi confirmado: (...) Transcrevo excerto do voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi, que determinou ao Tribunal de origem que observasse a Jurisprudência do próprio STJ: - Julgamento: CPC/2015A decisão agravada conheceu e deu provimento aos embargos de divergência opostos pelo agravado ante a aplicação da Súmula 568/STJ.

Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que os agravantes não trouxeram qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada.

Inicialmente, convém salientar que, ainda que a decisão agravada tenha mencionado que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das "verbas salariais" prevista no art.649, IV, § 2º, do CPC/73 (atual art. 833, IV,§ 2º, do CPC/2015), a aplicação do entendimento jurisprudencial estende-se também aos proventos de aposentadoria, uma vez que também elencados pelo referido dispositivo legal. Ressalte-se que a decisão agravada não admitiu, automaticamente, a penhora dos proventos de aposentadoriados agravantes, mas sim, aplicando recente entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, determinou "o retorno dos autos à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência constante deste voto, devendo ser analisada a possibilidade de, no caso concreto, ser fixado percentual de desconto sobre os salários dos recorridos" (e-STJ fl. 652) (grifo acrescentado).

Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno." [...] 4. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos para nova avaliação da possibilidade da penhora sob a perspectiva de excepcionalidade da penhora de verba alimentar, a exigir devida fundamentação. Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 24 de março de 2021.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Percebe-se que os entendimentos caminham no sentido da flexibilização da impenhorabilidade salarial, inclusive, em dívidas que não possuem caráter alimentar, conforme grifei no julgado acima. Todavia, tal versatilidade precisa encarar o caso concreto com a análise minuciosa da possibilidade da constrição sob a perspectiva de excepcionalidade da penhora de verba alimentar. Sendo assim, passo a analisar o caso concreto: Portanto, considerando o valor do débito descrito no evento 252.2 entendo que o percentual é suficiente para satisfazê-lo, sem comprometer a subsistência do devedor.

Ante o exposto, defiro o pedido para determinar a penhora de 30% do valor mensalmente auferido pelo requerido junto à empresa Metalurgica Sjf LTDA - Rua Francisco Novacoski, n. 260 - Pavilhão 02, bairro Linha Cabral, Criciúma/SC – cep 88811-850 assim entendido sobre o BRUTO, apenas feitos os descontos legais de IRPF e INSS até que se atinja a quantia descrita no evento 252.2.

Deve também informar o cronograma dos pagamentos, os quais deverão ser depositados no processo, em subconta judicial.

Prazo de resposta: 15 dias, sob pena de responder por crime de desobediência.

Efetivada a penhora, dela intimar o réu, em igual prazo.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:12

Despacho
18/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
31/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
29/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:40

Despacho
29/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000764-36.2016.8.24.0020/SCRELATOR: Ricardo Machado de AndradeEXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC)ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798)ADVOGADO(A): JULIANO MARTO NUNES (OAB SC018130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 240 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
03/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 16:50

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 233
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 233
16/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:02

Despacho
15/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/04/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.607,60
15/04/2025 16:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ricardo Machado de Andrade em 15/04/2025 16:02:08
15/04/2025 15:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/04/2025 23:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114088320258240000/TJSC
09/04/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114088320258240000/TJSC
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
31/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
31/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
31/03/2025 10:06

Juntada de Petição
28/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:23

Despacho
28/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114088320258240000/TJSC
20/02/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114088320258240000/TJSC
19/02/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114088320258240000/TJSC
19/02/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
19/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
19/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:05

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/12/2024 07:21

Juntada de Petição
20/12/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 19:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 198
09/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
07/10/2024 19:07

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 13:58

Despacho
24/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:52

Despacho
18/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
14/08/2024 12:47

Juntada de Petição
14/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:56

Despacho
13/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
31/07/2024 14:38

Juntada de Petição
31/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024306745. Valor transferido: R$ 180,87
30/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:05

Despacho
30/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA02CV
29/07/2024 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO)
29/07/2024 12:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/06/2024 16:52

Remetidos os Autos - CUA02CV -> FNSCONV
17/06/2024 17:59

Decisão interlocutória
13/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição
14/06/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
14/06/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/06/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/06/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 19:20

Despacho
13/06/2023 17:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:58

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:33

Despacho
17/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/03/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
09/03/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
09/03/2023 16:45

Expedição de Mandado - YCACEMAN
07/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/03/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/02/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
07/02/2023 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: JERRY ZABOT
06/02/2023 18:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/01/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/11/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
25/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 14:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/11/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/11/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/11/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4659650, Subguia 2452712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,74
24/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
24/11/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/11/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/11/2022 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4659650, Subguia 2452712
22/11/2022 14:42

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) - Guia 4659650 - R$ 331,74
22/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:31

Despacho
21/11/2022 12:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/11/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/11/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:49

Despacho
14/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
28/10/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 527,26
26/10/2022 15:15

Expedição de Alvará
15/10/2022 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/10/2022 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/10/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
13/10/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/10/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/10/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:28

Despacho
11/10/2022 13:04

Conclusos para decisão
10/10/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022508617. Valor transferido: R$ 527,26
07/10/2022 17:49

Despacho
07/10/2022 13:40

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/10/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/10/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022508609. Valor transferido: R$ 1.043,30
06/10/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022508358. Valor transferido: R$ 129,64
05/10/2022 16:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
05/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/10/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:14

Despacho
04/10/2022 16:05

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2022 12:27

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:41

Juntada de Petição
27/09/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:36

Despacho
20/09/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC). Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 17:49

Juntada de Petição
14/09/2022 10:03

Juntada de Petição
14/09/2022 10:02

Juntada de Petição - RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO (DPE-SCHAMOUN - SERGIO DANTAS CHAMOUN)
30/08/2022 14:34

Despacho
30/08/2022 12:55

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 18:01

Despacho
23/08/2022 08:18

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2022 10:08

Juntada de Petição
08/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 13:51

Despacho
04/08/2022 17:43

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 18:27

Despacho
27/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:33

Juntada de Petição
22/06/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
17/05/2022 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3493622, Subguia 1884217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
16/05/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3493622, Subguia 1884217
12/05/2022 09:39

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) - Guia 3493622 - R$ 31,87
11/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:30

Juntada de Petição
04/05/2022 14:52

Despacho
04/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
03/05/2022 16:29

Juntada de Petição
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 13:40

Despacho
22/04/2022 12:34

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:26

Juntada de Petição
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 17:11

Juntada de íntegra do processo
08/12/2021 16:01

Juntada de Petição
16/01/2021 14:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/05/2018 13:06

Processo suspenso - SAJ - Caixa nº 3541 Administrativo/ Suspensão
02/02/2018 18:21

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente acerca da intimação de fls.53.
29/09/2017 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2677 Página:
27/09/2017 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2017 Teor do ato: R. H. 1. Diante da situação dos autos, noticiada pela certidão de fl. 51, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE pelo prazo de 01 (um) ano, com a baixa devida e sem prejuízo do seu pross
22/08/2017 14:10

Recebidos os autos
21/08/2017 17:30

Determinado arquivamento administrativo - R. H. 1. Diante da situação dos autos, noticiada pela certidão de fl. 51, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE pelo prazo de 01 (um) ano, com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interes
21/08/2017 11:41

Conclusos para despacho
16/08/2017 16:42

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente acerca da intimação de fls.50.
20/04/2017 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:
18/04/2017 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2017 Teor do ato: Intime-se o credor para trazer cáuculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Joao Daniel Barbosa (OAB 14214/SC)
18/04/2017 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o credor para trazer cáuculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
23/03/2017 15:55

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003792-68.2014.8.24.0020 - Classe: Monitória - Assunto principal: Prestação de Serviços
22/03/2017 12:44

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0003792-68.2014.8.24.0020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00