30/07/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50003491820218240072/TJSC
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 172 (18/06/2024). Guia: 8111868 Situação: Baixado.
27/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/06/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8111868, Subguia 4144762 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/06/2024 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8111868, Subguia 4144762
12/06/2024 10:37

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 8111868 - R$ 660,86
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000349-18.2021.8.24.0072/SC RÉU: ANTONIO ITACIR MARCON SENTENÇA Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos por NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A..
31/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
31/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
31/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/10/2023 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/10/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/10/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.246,77
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/09/2023 14:34

Expedição de Alvará
20/09/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023 Prazo do edital: 05/10/2023 Prazo de citação/intimação: 27/10/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000349-18.2021.8.24.0072/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS RÉU: CLEIDE MARIA BIANCHETO MARCON RÉU: ANTONIO ITACIR MARCON EDITAL Nº 310049030941 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - CLEIDE MARIA BIANCHETO MARCON e ANTONIO ITACIR MARCON, CPFs: *44.***.*96-91 e *54.***.*26-87.

PRAZO PARA RECURSO : 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: Julgo procedente em parte os pedidos de NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS, CLEIDE MARIA BIANCHETO MARCON e ANTONIO ITACIR MARCON para declarar a imissão de posse, constituindo definitivamente em favor da autora a servidão administrativa referida na exordial, condicionada ao pagamento de indenização pela autora em favor do réu, seguindo os critérios: I. Declaro o valor a ser atribuído pela indenização em R$ 73.896,23 (setenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) referente a restrição e depreciação do imóvel pago em favor dos réus; Esclareço que o valor de indenização será expedido em favor de Cleide Maria Biancheto Marcon e Antonio Itacir Marcon.

II. Conforme entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2332/DF, os juros compensatórios incidem à razão de 6% (seis por cento) ao ano, do trânsito em julgado até o pagamento, cuja base de cálculo também será a diferença entre 80% do preço ofertado e o valor estipulado nesta sentença a título de indenização.

O valor deverá ser devidamente atualizado pelo IPCA-E, desde a data do laudo, e também aplicado juros de mora, esse a contar do trânsito em julgado desta sentença (Súmula 70, STJ5), no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, incidente sobre o total da indenização (exceto o valor já depositado nos autos que já foi atualizado, haja vista a correção automática efetuada nas subcontas judiciais).

A partir da entrada em vigor da EC n° 113/2021, deverá incidir apenas a Taxa Selic que cumula ambos os encargos.

Em razão da sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte AUTORA ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios que fixo em 5% da diferença do valor indenizatório.

Após o depósito da indenização restante, expeça-se o mandado de registro definitivo da área em nome da expropriante.

Publique-se edital, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, consoante o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41.

Promova-se consulta de contas bancárias em nome dos réus.

Após, expeça-se alvará em favor dos expropriados, na conta bancária a ser localizada (§ 2º do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41). Autorizo o uso dos acessos adjacentes à faixa de servidão, atentando-se a autora para a motivação constante na presente decisão.

Expeça-se alvará em favor do perito, para pagamento do valor remanescente dos honorários periciais, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
19/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:48

Despacho
30/05/2023 22:06

Juntada de Petição
15/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:30

Despacho
14/04/2023 15:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:37

Despacho
19/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:26

Juntada de Petição
22/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
02/02/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/01/2022 10:42

Juntada de Petição
12/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:40

Juntado(a)
17/12/2021 13:18

Expedição de Alvará
11/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/12/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
16/11/2021 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/11/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2021 18:34

Despacho
25/10/2021 16:15

Juntada de Petição
22/10/2021 18:16

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/10/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
02/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/09/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 18:00

Despacho
17/09/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/09/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:19

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 16:32

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 16:27

Expedição de ofício
31/08/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 18:56

Decisão interlocutória
16/08/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/07/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2021 17:38

Juntada de Petição
15/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:52

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2021 17:59

Expedição de ofício
14/07/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 18:54

Despacho
29/06/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
03/06/2021 14:56

Juntada de Petição
03/06/2021 14:55

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS (RS046136 - TOM BRENNER)
19/05/2021 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
17/05/2021 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
14/05/2021 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2021 16:20

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2021 16:14

Expedição de ofício
03/05/2021 16:10

Expedição de ofício - 3 cartas
03/05/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 18:05

Decisão interlocutória
22/04/2021 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 22/04/2021
15/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/03/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2021 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/03/2021 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:37

Juntado(a)
01/03/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: RAFAEL DA SILVA
01/03/2021 14:51

Expedição de ofício - 3 cartas
01/03/2021 14:46

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 13:44

Expedição de ofício
01/03/2021 13:44

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
01/03/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 18:02

Concedida a tutela provisória
10/02/2021 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.862,15
10/02/2021 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 129,46
01/02/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/02/2021 15:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
01/02/2021 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/02/2021 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/02/2021 15:04

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.176.680 - R$ 126,40
01/02/2021 15:03

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.176.660 - R$ 1.859,09
01/02/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00