TJSC - 0029409-03.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0029409-03.2013.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIANA CARDOSO BENINADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s). -
27/08/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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18/08/2025 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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16/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0029409-03.2013.8.24.0008/SC REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ALEXANDRE ROBERTO CARDOSO (Representante, Representante) DESPACHO/DECISÃO A sentença (evento 137) contém erro material, uma vez que declarou o domínio sobre todo o imóvel de matrícula n. 309, mas o pedido se limitou à fração de 206,76m² do referido bem, como salientado no próprio relatório do julgado.
Ademais, se trata do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, conforme indicado na matrícula e no memorial descritivo (evento 84, DOC1, fls. 39 e 45).
Cumpra-se. -
14/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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15/04/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:58
Decisão interlocutória
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17/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CARDOSO BENIN. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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12/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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11/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024
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08/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 18:19
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 15:31
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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03/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO BENIN - EXCLUÍDA
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24/06/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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24/06/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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24/06/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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21/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:13
Decisão interlocutória
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04/06/2024 11:31
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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23/05/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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25/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/04/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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02/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:27
Decisão interlocutória
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08/11/2023 16:57
Conclusos para despacho
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24/08/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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24/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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26/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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26/06/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:51
Decisão interlocutória
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16/03/2023 13:17
Conclusos para decisão
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14/03/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Requerida
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14/03/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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14/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 13:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/02/2023 12:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/06/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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11/10/2021 15:53
Conclusos para decisão
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05/07/2021 15:58
Juntada de íntegra do processo
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03/02/2021 10:31
Juntada de Petição
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09/01/2021 08:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/06/2019 13:41
Conclusos para decisão interlocutória
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06/06/2019 14:04
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10086084-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2019 16:05
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27/05/2019 15:37
Recebidos os autos
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22/03/2019 12:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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15/03/2019 18:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:
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14/03/2019 12:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65
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12/03/2019 16:47
Recebidos os autos
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12/03/2019 13:11
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivand
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04/03/2016 13:13
Conclusos para despacho
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02/03/2016 12:35
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WBNU16100077612
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10/02/2016 08:40
Recebidos os autos
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29/01/2016 17:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/01/2016 11:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2275 Página:
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21/01/2016 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 81, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 27033/SC)
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16/11/2015 12:35
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 81, no prazo de 5 (cinco) dias.
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13/11/2015 15:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379678678TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Karin Muller e seu marido Vilson Luiz Mangarda herdeiros de Werner e Filipina Muller
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13/11/2015 15:15
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379678681TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Claus Muller herdeiro de Werner e Filipina Muller
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09/10/2015 15:35
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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09/10/2015 15:35
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/08/2015 18:06
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WBNU15100604514
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21/08/2015 18:05
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WBNU15100604468
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17/08/2015 13:47
Recebidos os autos
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22/07/2015 15:29
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/07/2015 11:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:
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10/07/2015 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 27033/SC)
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26/06/2015 10:51
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/04/2015 15:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311215306TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Claus Muller herdeiro de Werner Muller
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08/04/2015 15:11
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311215297TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Filipina Muller herdeira de Werner Muller
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05/03/2015 14:14
Expedido edital - SAJ
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05/03/2015 14:08
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DBNU15000065011
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25/02/2015 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:
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23/02/2015 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente para, no prazo de cinco (05) dias, para fornecer 02 (duas) cópia da planta de fl.40 para citação. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto
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11/02/2015 15:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311215310TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Karin Muller herdeira de Werner Muller
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29/01/2015 13:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerente para, no prazo de cinco (05) dias, para fornecer 02 (duas) cópia da planta de fl.40 para citação.
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29/01/2015 13:02
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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29/01/2015 13:02
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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29/01/2015 13:02
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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03/09/2014 14:37
Juntada de petição - Protocolo Nº 035052
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03/09/2014 14:36
Juntada de petição - Protocolo Nº 034719
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03/09/2014 14:35
Juntada de petição - Protocolo Nº 034416
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25/08/2014 18:56
Recebimento - SAJ
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13/08/2014 08:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0278/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1933 Página:
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11/08/2014 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0278/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 46v, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Falecido..." Advogados(s): Cézar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 027.033/SC)
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08/08/2014 15:59
Carga ao Advogado
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08/08/2014 15:59
Aguardando envio para o Advogado
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08/08/2014 15:55
Juntada de outros - substabelecimento
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05/08/2014 12:38
Publicação de edital - SAJ - edital de citação publicado no DJ 1927, do dia 04/08/14
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01/08/2014 18:20
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 46v, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Falecido..."
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13/06/2014 17:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117706TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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13/06/2014 17:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194118882TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alexandre Roberto Cardoso, inventariante do espólio de Jovino Inácio Cardoso
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12/06/2014 13:08
Juntada de petição - Protocolo Nº 023692
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12/06/2014 10:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194117564TJ Situação : Falecido Destinatário : Werner Muller e sua esposa Filipina Muller
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12/06/2014 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117635TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cacilda Weber e seu esposo José Silva dos Santos
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12/06/2014 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117595TJ Situação : Cumprido Destinatário : Elizete Andrea Cordeiro e seu esposo Jailson Cordeiro
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12/06/2014 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117604TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luciano José Ferreira e sua esposa Janete Cunha Ferreira
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12/06/2014 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117723TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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12/06/2014 10:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194117666TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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03/06/2014 14:43
Aguardando juntada de AR
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03/06/2014 13:29
Certidão emitida
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29/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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28/05/2014 13:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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28/02/2014 18:27
Aguardando cumprir despacho
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28/02/2014 17:56
Recebimento - SAJ
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28/02/2014 15:08
Despacho outros - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. 3) Citem-se, ai
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26/02/2014 11:52
Concluso para despacho - SAJ
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25/02/2014 17:28
Aguardando envio para o Juiz
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13/02/2014 09:28
Aguardando envio para o Juiz
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12/02/2014 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0028/2014 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias:1) Providenc
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11/02/2014 16:15
Juntada de petição - Protocolo nº 51443
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09/01/2014 16:03
Aguardando confecção relação intimação advogado
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09/01/2014 12:31
Ato ordinatório-Cível - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias:1) Providenciar a juntada do seguinte docume
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09/01/2014 12:30
Certidão emitida - Inicial - Usucapião
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19/12/2013 13:03
Recebimento - SAJ
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18/12/2013 16:55
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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