TJSC - 0027617-58.2006.8.24.0008

03/09/2025 10:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012606

02/09/2025 12:05

Juntada de Petição

02/09/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498

18/08/2025 16:54

Intimado em Secretaria

18/08/2025 16:53

Juntada de Certidão

16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

11/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

10/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

07/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 485 e 486

07/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486

04/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486

04/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 485, 486

03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:14

Juntada de Certidão

05/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 471 e 472

13/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469 e 470

13/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

13/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

05/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

05/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

05/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

05/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

04/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024 18:38

Decisão interlocutória

04/12/2024 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 459

26/11/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 456 e 457

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456 e 457

22/11/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

13/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

13/11/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

13/11/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:03

Decisão interlocutória

12/11/2024 17:49

Conclusos para decisão

07/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445 e 446

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446

16/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

08/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

07/10/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 17:26

Decisão interlocutória

07/10/2024 14:41

Conclusos para decisão

07/10/2024 14:41

Juntada de Certidão

07/10/2024 14:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/11/2023 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

13/10/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423 e 424

27/09/2023 18:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034933-54.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 405, 409, 411, 416, 418

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

05/09/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421 e 422

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421 e 422

30/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

30/08/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

30/08/2023 12:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00349335420088240008/SC

30/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

22/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

21/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023 18:00

Decisão interlocutória

21/08/2023 16:53

Conclusos para decisão

02/08/2023 10:43

Juntada de Petição

02/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

31/07/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

13/07/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

06/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 19:08

Juntada de Petição

30/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

06/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 399

01/03/2023 20:36

Juntada de Petição

09/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397 e 396

04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396 e 397

25/01/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

25/01/2023 18:07

Juntada de Petição

25/01/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

25/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 06:10

Determinada a intimação

11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:16). Refer. Evento 388

11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:16). Refer. Evento 387

11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:16). Refer. Evento 386

11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:16). Refer. Evento 385

11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:04:16). Refer. Evento 384

10/12/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

10/02/2021 16:32

Juntada de Petição

17/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 379

14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379

14/10/2020 18:39

Juntada de Petição

04/10/2020 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020 07:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/07/2020 21:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20017131-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2020 21:12

22/05/2020 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20013794-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 13:36

22/05/2020 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20013794-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 13:36

26/03/2020 03:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/03/2020 04:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

27/02/2020 09:38

Juntada

21/02/2020 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as REQUERIDAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações acerca dos documento(s) juntado(s) na(s) p. 1697-1703. Advogados(s): Ernesto de

21/02/2020 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2020 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2020 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as REQUERIDAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações acerca dos documento(s) juntado(s) na(s) p. 1697-1703.

20/02/2020 20:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10019838-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2020 19:38

05/02/2020 11:48

Juntada de documento

22/01/2020 17:32

Conclusos para despacho

22/11/2019 18:35

Certidão emitida - Genérico

23/05/2019 16:46

Mero expediente - SAJ - Os pedidos das petições das fls. 741-743 e 1.681-1.682, foram analisados nos autos em apenso (n. 0034933-54.2008.8.24.0008).

09/05/2019 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10074849-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2019 16:16

24/04/2019 16:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10064095-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/04/2019 15:24

05/04/2019 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2019 16:45

Conclusos para despacho

02/04/2019 16:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/03/2019 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

28/03/2019 12:16

Juntada

27/03/2019 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de n. 4012393-50.2017-8-24-0000, devendo, dentro da atribuição de cada parte, proceder ao

27/03/2019 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20012261-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2019 15:52

27/03/2019 16:17

Juntada

26/03/2019 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de n. 4012393-50.2017-8-24-0000, devendo, dentro da atribuição de cada parte, proceder ao seu cumprimento.

26/03/2019 16:00

Juntada de documento

22/03/2019 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20011571-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2019 16:09

21/03/2019 20:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20011436-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 19:25

17/03/2019 00:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2019 10:04

Juntada

11/03/2019 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20009465-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2019 14:23

08/03/2019 20:15

Juntada

08/03/2019 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

07/03/2019 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das propostas de honorários periciais de fls. 671/678 e 679/680, devendo a parte TJPM PARTICIPAÇ

07/03/2019 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 15:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das propostas de honorários periciais de fls. 671/678 e 679/680, devendo a parte TJPM PARTICIPAÇÕES, providenciar o depósitos dos respectiv

27/02/2019 15:41

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WBNU.19.10027587-5 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 27/02/2019 13:41

25/02/2019 15:24

Proposta de honorários - Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 25/02/2019 15:22 Complemento: Perita Rosalia Wal - Proposta de Honorários - 23/02/2019

20/02/2019 20:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10023597-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 18:20

14/02/2019 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10019980-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2019 17:55

11/02/2019 13:14

Juntada de Petição

08/02/2019 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10016308-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2019 14:16

06/02/2019 17:01

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2019 16:57 Complemento: Of. 07/2019 FCC/GAB

02/02/2019 08:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019 17:33

Juntada de Ofício

01/02/2019 17:33

Juntada de Ofício

01/02/2019 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável

01/02/2019 17:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável

01/02/2019 16:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/02/2019 16:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/02/2019 08:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/01/2019 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20004002-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 15:33

29/01/2019 19:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10010188-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2019 17:17

25/01/2019 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

24/01/2019 14:24

Juntada

23/01/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão de folhas 524/525, a seguir transcrita:"VISTOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.1) Em vista da decisão monocrática de fls. 451/459, que def

23/01/2019 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da decisão de folhas 524/525, a seguir transcrita:"VISTOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.1) Em vista da decisão monocrática de fls. 451/459, que definiu que a perícia "deverá ser realizada po

22/01/2019 18:40

Conclusos para despacho

22/01/2019 18:39

Juntada de documento

22/01/2019 18:39

Juntada de documento

22/01/2019 18:39

Juntada de documento

02/01/2019 18:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/01/2019 18:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920756535TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Presidente da Fundação Catarinense de Cultura - FCC Diligência : 27/1

02/01/2019 18:28

Juntada

19/12/2018 18:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão com Seleção Movimentação - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2018 17:59

Mero expediente - SAJ - Decisão nos autos em apenso (processo n. 0034933-54.2008.8.24.0008)

05/12/2018 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10175021-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2018 17:25

26/11/2018 15:22

Juntada

23/11/2018 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20050638-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2018 15:36

22/11/2018 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

21/11/2018 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos de fls. 545/549, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que as providencias para produçã

21/11/2018 07:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2018 13:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012393-50.2017.8.24.0000

06/11/2018 15:44

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos de fls. 545/549, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que as providencias para produção das provas periciais deferidas deverão ocorrer inde

01/11/2018 18:53

Conclusos para despacho

30/10/2018 21:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10152778-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/10/2018 18:52

04/09/2018 15:54

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10116033-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/09/2018 15:00

07/08/2018 12:48

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/08/2018 12:44

Processo eletrônico convertido em processo físico

28/03/2018 13:28

Juntada de documento

28/03/2018 13:28

Juntada de documento

08/03/2018 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10025303-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2018 18:35

11/10/2017 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

10/10/2017 10:10

Juntada

09/10/2017 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos ori

05/10/2017 18:47

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20034042-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2017 17:47

05/10/2017 15:18

Juntada

04/10/2017 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2017 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2017 13:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até

04/10/2017 13:29

Certidão emitida - Apenso o processo 0008641-17.2017.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Patrimônio Histórico / Tombamento

04/10/2017 13:29

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008641-17.2017.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Patrimônio Histórico / Tombamento

04/10/2017 13:25

Juntada de documento

04/10/2017 13:15

Juntada de Petição

04/10/2017 13:07

documento digitalizado

04/10/2017 11:56

Juntada

04/10/2017 11:56

Juntada de documento

28/09/2017 12:37

Juntada de documento

26/09/2017 17:35

documento digitalizado

26/09/2017 17:29

Juntada de Petição

26/09/2017 17:28

documento digitalizado

26/09/2017 17:22

Juntada de documento

26/09/2017 17:20

Juntada de documento

26/09/2017 17:15

Juntada de Petição

26/09/2017 17:11

Juntada de documento

26/09/2017 16:29

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/09/2017 12:09

Recurso interposto - 0008641-17.2017.8.24.0008 - Embargos de Declaração

25/08/2017 15:45

Recebidos os autos

24/08/2017 17:11

Determinado perícia - 1) Em vista da decisão monocrática de fls. 451/459, que definiu que a perícia "deverá ser realizada por engenheiro com especialidade em engenharia estrutural, escolhido a critério do juízo, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias", alia

04/08/2017 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2017 12:12

Recebidos os autos

01/08/2017 16:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

06/07/2017 18:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: WBNU17100586160

16/06/2017 10:43

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012393-50.2017.8.24.0000

14/06/2017 16:18

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

14/06/2017 16:10

Recebidos os autos

26/05/2017 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado

24/05/2017 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

22/05/2017 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.429/438, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nemetz (OAB 4595/SC)

15/05/2017 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.429/438, no prazo de 10 (dez) dias.

15/05/2017 12:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WBNU17200122742

04/05/2017 18:09

Recebidos os autos

12/04/2017 12:46

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2017 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:

07/04/2017 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória veiculado pela parte autora às fls. 350/365 e determino:1 - A intimação do Estado de Santa Catarina e da Fundação Catarinense d

06/04/2017 18:44

Recebidos os autos

06/04/2017 13:36

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória veiculado pela parte autora às fls. 350/365 e determino:1 - A intimação do Estado de Santa Catarina e da Fundação Catarinense de Cultura para que se manifestem sobre o Laudo

06/03/2017 13:36

Conclusos para despacho

20/02/2017 16:25

Recebidos os autos

08/02/2017 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

30/01/2017 18:51

Recebidos os autos

30/01/2017 14:47

Mero expediente - SAJ - Vistos.Ao Ministério Público.Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls.350/365. Cumpra-se com urgência.

23/01/2017 17:38

Conclusos para despacho

23/01/2017 16:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de tutela antecipada em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WBNU17100021545

17/01/2017 16:30

Recebidos os autos

17/01/2017 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

13/10/2016 17:29

Recebidos os autos

06/10/2016 15:45

Juntada de Petição - Substabelecimento

30/09/2016 11:38

Recebidos os autos

29/07/2016 14:16

Recebidos os autos

12/07/2016 00:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2016 12:36

Recebidos os autos

15/02/2016 14:59

Conclusos para despacho

01/02/2016 14:26

Recebidos os autos

05/11/2015 14:50

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2015 15:16

Recebidos os autos

05/10/2015 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

05/10/2015 16:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DBNU15000333460 - Complemento: COPIA DE DECISÃO

24/09/2015 13:59

Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 325.

16/09/2015 18:11

Recebidos os autos

16/09/2015 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

08/09/2015 13:56

Recebidos os autos

17/07/2015 13:59

Recebidos os autos

09/06/2015 15:46

Recebidos os autos

20/03/2015 13:23

Conclusos para despacho

11/03/2015 18:50

Recebidos os autos

10/03/2015 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

19/12/2014 15:49

Recebidos os autos

26/11/2014 15:07

Recebidos os autos

24/11/2014 18:19

Autos entregues em carga ao Advogado

24/11/2014 13:39

Recebidos os autos

17/11/2014 13:42

Recebidos os autos

05/11/2014 13:20

Conclusos para despacho

24/10/2014 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2014 14:39

Aguardando perícia

30/06/2014 12:27

Aguardando cumprir despacho

26/06/2014 18:42

Recebimento - SAJ

07/04/2014 12:50

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2014 11:26

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2014 17:50

Aguardando perícia

24/03/2014 20:28

Aguardando outros - aguardando o cumprimento das providências determinadas na ação civil pública n. 008.08.034933-9

24/03/2014 19:53

Recebimento - SAJ

10/03/2014 17:04

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2014 09:39

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2014 14:44

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2014 16:44

Juntada de Ofício - Protocolo Nº 103507

25/01/2014 13:34

Aguardando outros - aguardando o cumprimento das providências determinadas na ação civil pública n. 008.08.034933-9.

27/11/2013 20:03

Aguardando cumprir despacho

27/11/2013 17:38

Recebimento - SAJ

21/11/2013 12:21

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2013 09:14

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2013 12:51

Aguardando perícia

12/10/2013 09:45

Recebimento - SAJ

10/10/2013 12:43

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2013 09:01

Aguardando envio para o Juiz

12/06/2013 13:27

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2013 19:46

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2013 17:13

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2013 20:17

Aguardando cumprir despacho

31/05/2013 17:01

Recebimento - SAJ

28/05/2013 13:02

Despacho outros - Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas na ação civil pública n. 008.08.034933-9, apensa.

13/05/2013 12:52

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2013 20:57

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2013 16:49

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2013 15:52

Recebimento - SAJ

07/05/2013 09:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:

03/05/2013 09:46

Aguardando publicação - Relação: 0124/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Evaristo Kuhnen (OAB 005.431/SC)

21/03/2013 14:14

Carga ao Advogado

21/03/2013 14:14

Aguardando envio para o Advogado

01/10/2012 13:14

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012 11:01

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2012 08:41

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012 18:05

Recebimento pelo Cartório

07/08/2012 15:11

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

07/08/2012 15:11

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/08/2012 13:08

Aguardando envio para o Ministério Público

02/08/2012 19:24

Aguardando envio para o Ministério Público

02/08/2012 19:24

Aguardando cumprir despacho

02/07/2012 13:53

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2012 09:37

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2012 16:51

Recebimento - SAJ

08/07/2010 15:17

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2010 10:31

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2010 09:41

Aguardando cumprir despacho

16/06/2010 12:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da intimação de fl. 242.

15/06/2010 10:39

Recebimento - SAJ

21/05/2010 14:32

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2010 10:59

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2010 13:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: 917 Página:

06/05/2010 17:43

Aguardando publicação - Relação: 0053/2010 Teor do ato: Decisão de fls 240: I - O Estado de Santa Catarina insurgiu-se contra o valor pedido pelo perito a título de honorários, requerendo a redução. O pedido de redução, ao meu ver, não merece ser atendido

03/05/2010 09:59

Aguardando envio à Distribuição

30/04/2010 12:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela requerida acerca do laudo pericial de fls. 233/271.

29/04/2010 10:09

Recebimento - SAJ

26/04/2010 13:38

Decisão outras - Decisão de fls 240: I - O Estado de Santa Catarina insurgiu-se contra o valor pedido pelo perito a título de honorários, requerendo a redução. O pedido de redução, ao meu ver, não merece ser atendido. Segundo o próprio réu, os honorários

31/03/2010 13:49

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2010 10:22

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2010 15:37

Juntada de carta precatória - protocolo 000052

30/03/2010 14:42

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.08.034933-9 - Ação Civil Pública / Lei Especial

30/03/2010 14:17

Recebimento - SAJ

30/03/2010 14:09

Despacho outros - Baixem os autos ao cartório para o cumprimento da decisão proferida no processo nº 008.08.034933-9

16/07/2009 13:05

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2009 12:31

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2009 18:14

Juntada de petição - Protocolo 001958

13/07/2009 18:06

Recebimento - SAJ

08/07/2009 17:32

Carga ao Advogado - Laisa Pavan

08/07/2009 17:32

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2009 13:01

Intimação/Notificação

03/07/2009 10:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/07/2009 08:19

Recebimento - SAJ

02/07/2009 18:21

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão de fls 296: I.Defiro o pedido de fl. 290 e, tendo em conta o tempo já decorrido de seu aforamento, fixo em 5 dias, a contar de hoje, o prazo para o réu juntar o parecer do assistente técnico. II.Encaminhe-se ao perit

01/07/2009 13:41

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2009 12:01

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2009 14:52

Juntada de petição - 015869

30/06/2009 14:52

Juntada de petição - 000178

23/06/2009 16:10

Recebimento - SAJ

15/06/2009 15:25

Carga ao Advogado - Luiz Carlos Nemetz

15/06/2009 15:25

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2009 16:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2009 Data da Publicação: 10/06/2009 Número do Diário: 700 Página:

08/06/2009 17:09

Aguardando publicação - Relação: 0073/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 233/271 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Lui

04/06/2009 12:38

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 233/271 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

02/06/2009 13:24

Juntada de petição - protocolo 020956

02/06/2009 13:23

Juntada de manifestação do Perito - protocolo 018577

26/05/2009 14:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: 688 Página:

21/05/2009 13:59

Aguardando publicação - Relação: 0062/2009 Teor do ato: Despacho de fls. 282: Defiro o pedido retro, prorrogando por dez dias, o prazo para a autora atender o que foi determinado no ato ordinatório de fls. 275. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nemetz

21/05/2009 13:32

Juntada de Ofício - Da Comarca de Florianópolis

20/05/2009 08:07

Recebimento - SAJ

17/04/2009 15:14

Despacho outros - Despacho de fls. 282: Defiro o pedido retro, prorrogando por dez dias, o prazo para a autora atender o que foi determinado no ato ordinatório de fls. 275. Intime-se.

06/02/2009 13:07

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2009 12:20

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2009 14:32

Juntada de petição - 21229

30/01/2009 16:25

Recebimento - SAJ

29/01/2009 18:48

Carga ao Advogado - Leidy Merlyn Benthien

29/01/2009 18:48

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2009 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2009 Data da Publicação: 20/01/2009 Número do Diário: 605 Página:

20/01/2009 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2009 Data da Publicação: 20/01/2009 Número do Diário: 605 Página:

16/01/2009 17:44

Aguardando publicação - Relação: 0009/2009 Teor do ato: Com fundamento no Art. 32 da Portaria n. 09/2008, encaminho os autos à Chefe de Cartório para expedição do alvará referente aos honorários periciais. Advogados(s): Luiz Carlos Nemetz (OAB 004.595/SC)

16/01/2009 17:44

Aguardando publicação - Relação: 0009/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, ou no mesmo prazo efetuar o pagamento do saldo faltante na quantia de R$ 3.250,00. Advogados(

08/01/2009 12:48

Certificado outros - PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DA CAPITAL Emitido em: 08/01/2009 - 12:35 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.06.027617-4 Autor : TJM Participações Ltda Réu : Estado de Santa Catarina Florianópolis,

07/01/2009 16:36

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, ou no mesmo prazo efetuar o pagamento do saldo faltante na quantia de R$ 3.250,00.

19/12/2008 17:10

Ato ordinatório-Cível - Com fundamento no Art. 32 da Portaria n. 09/2008, encaminho os autos à Chefe de Cartório para expedição do alvará referente aos honorários periciais.

18/12/2008 10:54

Certificado outros - Certifico que, por força das Resoluções ns. 20, 22 e 27/2008-GP/TJ os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foram suspensos no período de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2008.

18/12/2008 10:54

Juntada de laudo pericial - SAJ - 13950

10/12/2008 12:54

Carga ao Perito

10/12/2008 12:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096609334TJ Situação : Cumprido Destinatário : TJM Participações Diligência : 14/11/2008

04/12/2008 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

03/12/2008 19:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

30/11/2008 21:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

26/11/2008 15:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

26/11/2008 14:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

25/11/2008 15:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

25/11/2008 13:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriado

18/11/2008 08:43

Recebimento - SAJ

17/11/2008 14:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0212/2008 Data da Publicação: 17/11/2008 Número do Diário: 572 Página:

17/11/2008 14:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0212/2008 Data da Publicação: 17/11/2008 Número do Diário: 572 Página:

17/11/2008 14:19

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/11/2008 14:16

Aguardando envio para o Ministério Público

13/11/2008 15:08

Aguardando publicação - Relação: 0212/2008 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Rubens Haas, do dia 29/11/2008, às 08:00 horas para a realização dos trabalhos, na Rua XV de Novembro, 41, Centro, Blumenau/SC. As partes f

13/11/2008 15:08

Aguardando publicação - Relação: 0212/2008 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 229, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogado

03/11/2008 18:04

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 229, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/11/2008 17:29

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Rubens Haas, do dia 29/11/2008, às 08:00 horas para a realização dos trabalhos, na Rua XV de Novembro, 41, Centro, Blumenau/SC. As partes ficam responsáveis pela comunicaç

03/11/2008 16:08

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

03/11/2008 16:08

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Pericia

31/10/2008 17:22

Juntada de manifestação do Perito - 4065

31/10/2008 17:21

Juntada de manifestação do Perito - 4066

21/10/2008 16:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096569856TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Rubens Haas Diligência : 17/10/2008

02/10/2008 15:08

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

02/10/2008 07:57

Recebimento - SAJ

30/09/2008 16:19

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/09/2008 11:18

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2008 07:46

Aguardando envio para o Ministério Público

26/09/2008 18:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que a Fundação Catarinense de Cultura apresentasse manifestação acerca do despacho de fl. 212. Certifico, ainda, que procedo a intimação do representante ministerial para

08/09/2008 18:30

Juntada de petição - protocolo 65170

08/09/2008 13:23

Juntada de petição - 012045

05/09/2008 16:07

Recebimento - SAJ

04/09/2008 15:03

Carga ao Advogado - Tatiana S. da Silva

04/09/2008 15:03

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2008 14:56

Recebimento - SAJ

01/09/2008 15:59

Carga ao Advogado - Laisa Pavan

01/09/2008 15:59

Aguardando envio para o Advogado

29/08/2008 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0150/2008 Data da Publicação: 29/08/2008 Número do Diário: 517 Página:

27/08/2008 14:07

Aguardando publicação - Relação: 0150/2008 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 206-207 e mantenho a decisão de fl. 197-201 por seus próprios fundamentos. 2. A dilação probatória é necessária para a elucidação de diversos

22/08/2008 10:28

Aguardando cumprir despacho

22/08/2008 08:41

Recebimento - SAJ

15/08/2008 16:36

Despacho outros - 1. Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 206-207 e mantenho a decisão de fl. 197-201 por seus próprios fundamentos. 2. A dilação probatória é necessária para a elucidação de diversos fatos alegados e relevantes para o des

09/05/2008 13:46

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2008 10:56

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2008 16:56

Juntada de petição - 6409

06/05/2008 11:41

Juntada de petição - 6164

06/05/2008 11:41

Juntada de petição - 1842

06/05/2008 11:32

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/05/2008 11:19

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/04/2008 17:42

Recebimento - SAJ

28/04/2008 15:26

Carga ao Advogado - FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

28/04/2008 15:26

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2008 16:42

Recebimento - SAJ

22/04/2008 17:50

Carga ao Advogado - Luiz Carlos Nemetz

22/04/2008 17:50

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2008 10:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0072/2008 Data da Publicação: 22/04/2008 Número do Diário: 426 Página:

17/04/2008 16:16

Aguardando publicação - Relação: 0072/2008 Teor do ato: Decisão de fls. 197/201: À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Ainda, verifico a revelia do segundo requerido, Fundação Catarinente de Cultura, que não obstante devidamente cita

02/04/2008 11:12

Intimação/Notificação

02/04/2008 10:24

Recebimento - SAJ

31/03/2008 17:23

Decisão negando antecipação de tutela - Decisão de fls. 197/201: À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Ainda, verifico a revelia do segundo requerido, Fundação Catarinente de Cultura, que não obstante devidamente citado (fls. 92 v.,

26/02/2008 13:05

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2008 12:06

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2008 09:34

Recebimento - SAJ

10/07/2007 15:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/07/2007 11:49

Aguardando envio para o Ministério Público

04/07/2007 10:46

Aguardando envio para o Ministério Público

28/05/2007 11:44

Recebimento - SAJ

22/05/2007 06:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/05/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/05/2007 14:31

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/05/2007 10:30

Aguardando envio para o Ministério Público

10/05/2007 09:58

Aguardando envio para o Ministério Público

08/05/2007 14:36

Juntada de réplica

04/05/2007 11:28

Juntada de outros - Substabelecimento

03/05/2007 18:34

Recebimento - SAJ

26/04/2007 17:01

Carga ao Advogado - devolução:07/05/07 Fone:33216529

26/04/2007 17:01

Aguardando envio para o Advogado

26/04/2007 16:58

Juntada de outros - Substabelecimento

26/04/2007 12:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2007 Data da Publicação: 25/04/2007 Número do Diário: 190 Página:

23/04/2007 09:51

Aguardando publicação - Relação: 0056/2007 Teor do ato: Ato ordinatorio de fls. 169: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 105/168, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nemetz (OAB 004.595/SC)

10/04/2007 09:46

Intimação/Notificação

09/04/2007 15:29

Ato ordinatório-Contestação - Ato ordinatorio de fls. 169: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 105/168, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2007 15:29

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pela Fundação Catarinense de Cultura.

08/03/2007 11:01

Aguardando decurso do prazo - Para contestar

22/02/2007 15:50

Juntada de contestação

30/01/2007 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2007 Data da Publicação: 30/01/2007 Data da Circulação: 30/01/2007 Número do Diário: 135 Página:

25/01/2007 14:03

Aguardando publicação - Relação: 0008/2007 Teor do ato: Despacho de fls. 98: Intimem-se os requeridos para que apresentem, no prazo restante, suas defesas, sob pena de revelia. Advogados(s): Álvaro José Mondini (OAB 007.112/SC), Ernesto de Oliveira São Th

24/01/2007 08:52

Intimação/Notificação

23/01/2007 15:46

Certificado outros - Certifico que desapensei deste feito a Exceção de Incompetência, sequencial 001, para seu posterior arquivamento. Certifico, ainda, que traslado cópia do despacho que recebeu a exceção de suspeição e suspendeu a ação declaratória e da

19/01/2007 18:50

Despacho outros - Despacho de fls. 98: Intimem-se os requeridos para que apresentem, no prazo restante, suas defesas, sob pena de revelia.

28/11/2006 15:06

Recebimento - SAJ

28/11/2006 14:47

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência

27/11/2006 16:35

Processo distribuído por sorteio