TJSC - 5005364-12.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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28/08/2025 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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30/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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23/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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23/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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22/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005364-12.2023.8.24.0067/SC ACUSADO: SEARA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB SP336299)ADVOGADO(A): PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB MG197028) ATO ORDINATÓRIO Conforme Ordem de Serviço nº 1/2019, do MM.
Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, pratiquei o ato processual abaixo: I – Preenchidos os requisitos legais, recebe-se o recurso de apelação e as respectivas razões evento 176, PROMOÇÃO1.
II – Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
III – Após, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. -
21/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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12/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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12/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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04/07/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: NELVIO PALUDO
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2025 15:55
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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03/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005364-12.2023.8.24.0067/SCACUSADO: SEARA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB SP336299)ADVOGADO(A): PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB MG197028)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inserido na denúncia para absolver SEARA ALIMENTOS LTDA da condutas que lhes são imputadas, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Publique-se eletronicamente.
Intimem-se. -
02/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:19
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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29/05/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 10:17
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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17/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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07/04/2025 15:41
Juntada de Certidão
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24/03/2025 17:00
Despacho
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24/03/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/03/2025 14:00. Refer. Evento 146
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18/03/2025 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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18/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/01/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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27/01/2025 13:52
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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22/01/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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22/01/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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22/01/2025 16:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/03/2025 14:00
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22/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:09
Despacho
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13/11/2024 14:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/11/2024 15:00. Refer. Evento 118
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07/11/2024 16:11
Conclusos para despacho
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31/10/2024 18:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/10/2024 12:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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26/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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16/10/2024 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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15/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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14/10/2024 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 08/10/2024
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08/10/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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08/10/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 13:11:16)
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08/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/10/2024 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 01/10/2024
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26/09/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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18/09/2024 18:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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18/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2024 16:32
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/11/2024 15:00. Refer. Evento 83
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16/09/2024 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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16/09/2024 06:51
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2024 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 12/09/2024
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12/09/2024 16:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/09/2024 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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12/09/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
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12/09/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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12/09/2024 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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12/09/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: SIMONE DENARDI
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12/09/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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12/09/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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12/09/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/09/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO
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12/09/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
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12/09/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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12/09/2024 10:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/09/2024 10:53
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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12/09/2024 10:53
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
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12/09/2024 10:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/09/2024 10:53
Expedição de Mandado - SARCEMAN
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12/09/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:26
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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12/09/2024 10:26
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
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12/09/2024 10:26
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
12/09/2024 10:26
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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12/09/2024 10:25
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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05/09/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:44
Despacho
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30/08/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 11/11/2024 15:00
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28/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/08/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/08/2024 16:30. Refer. Evento 29
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29/07/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 26/07/2024
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24/07/2024 15:10
Conclusos para decisão
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24/07/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2024 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/06/2024 16:20
Despacho
-
26/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
-
25/06/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
-
25/06/2024 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
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25/06/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRELISE HERTES
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24/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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24/06/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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24/06/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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24/06/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
-
24/06/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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24/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 16:15
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/06/2024 16:14
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
-
24/06/2024 16:14
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/06/2024 16:14
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/06/2024 16:14
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEARA ALIMENTOS LTDA - DENUNCIADO
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21/06/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:48
Despacho
-
20/06/2024 11:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/08/2024 16:30
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16/06/2024 10:16
Conclusos para decisão
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16/06/2024 10:14
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/06/2024 15:00. Refer. Evento 14
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12/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/06/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:21
Despacho
-
05/06/2024 15:04
Conclusos para despacho
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30/04/2024 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 30/04/2024
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12/04/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JAIRO FUNES
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12/04/2024 16:09
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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12/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/01/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/01/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 10:29
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/06/2024 15:00
-
14/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
24/11/2023 16:36
Juntada de Petição
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21/11/2023 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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30/10/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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30/10/2023 15:41
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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25/10/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 18:32
Recebida a denúncia
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24/10/2023 14:25
Conclusos para decisão
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14/09/2023 18:49
Distribuído por dependência - Número: 50052129520228240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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