01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 31
09/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010300-55.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RYAN FELIPPE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867)EXEQUENTE: ELISIA DA COSTAADVOGADO(A): MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867)EXECUTADO: LIANARA FREITAS CARVALHO ROSA LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA OSPEDAL (OAB SC052765) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

Indefiro o pleito de Evento 28, de renúncia dos procuradores, uma vez que não demonstrada a formalidade para tal.

Ressalta-se que a causídica apresenta captura de tela do aplicativo WhatsApp, no qual encaminharam o termo de renúncia a um número que pertence à parte executada, porém sem qualquer prova do recebimento e da ciência da renúncia pela outorgante.

Nesse sentido, cinge-se do julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

ARTIGO SUPOSTAMENTE VIOLADO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM A MATÉRIA.

AUSÈNCIA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA.

SÚMULA 284/STF.

DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL.

INDICAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 284/STF.

DECISÃO MANTIDA. 1. É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado.

Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (REsp 320.345/GO, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209) 2.

A apontada violação art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal não pode ser analisada em sede de recurso especial porquanto refoge à missão creditada ao Superior Tribunal de Justiça, pelo artigo 105, inciso III, da Carta Magna, qual seja, a de unificar o direito infraconstitucional e preservar a legislação federal de violação. (...) (STJ - AgInt no REsp: 1494351 DF 2014/0279154-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2020) (Grifei) Por tais razões, deve a demanda prosseguir em seus demais atos processuais, devendo o(a) procuradora(a) prosseguir representando a parte, arcando com as consequências legais de tal responsabilidade, até ser demonstrada a efetiva ciência da renúncia.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Deverá também, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito.
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
17/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:58

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:58

Determinada a intimação
04/08/2024 18:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2024 17:52

Distribuído por dependência - Número: 50201654420208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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