TJSC - 5003837-08.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038370820238240008/TJSC
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08/08/2025 12:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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08/08/2025 12:58
Juntada de Certidão
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07/08/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:29
Recebido o recurso de Apelação
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17/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003837-08.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50033937220238240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHACUSADO: CLEITON DE ARAUJO MASSANEIROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO (OAB SC054795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 15/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 62 - 10/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
15/07/2025 15:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
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15/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 66
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15/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 07:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: conforme certidão
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10/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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09/07/2025 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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09/07/2025 14:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/07/2025 14:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003837-08.2023.8.24.0008/SCACUSADO: CLEITON DE ARAUJO MASSANEIROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO (OAB SC054795)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado CLEITON DE ARAUJO MASSANEIRO, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, sem prejuízo da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, além do pagamento de 12 (dize) dias-multa, por infração ao artigo 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Custas pelo réu. Deixo de fixar a indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexiste quantificação na denúncia.
O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.
Autorizo, desde já, que sejam descontadas as custas e a pena de multa do valor da fiança depositada nos autos do inquérito (???evento 1, DOC1?), na forma do art. 336 do CPP.
Havendo saldo remanescente, determino a restituição do valor recolhido em favor do acusado, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta para transferência dos valores depositados.
Com a resposta, expeça-se alvará.
Transcorrido o prazo sem manifestação, determino o perdimento do importe e seu encaminhamento em favor do processo administrativo angariador de recursos de penas pecuniárias da Comarca.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/04/2025 11:52
Decisão interlocutória
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02/04/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/04/2025 14:15. Refer. Evento 19
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28/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
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28/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 12:54
Decisão interlocutória
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12/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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21/02/2025 12:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2024 20:21
Decisão interlocutória
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24/05/2024 13:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/04/2025 14:15
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22/10/2023 23:27
Juntada de Petição - CLEITON DE ARAUJO MASSANEIRO (SC054795 - CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO)
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18/08/2023 17:49
Conclusos para decisão
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18/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
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10/05/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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10/05/2023 14:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/04/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 15:32
Recebida a denúncia
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15/02/2023 18:23
Conclusos para decisão
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15/02/2023 18:23
Juntada de Certidão
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15/02/2023 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003393-72.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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15/02/2023 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON DE ARAUJO MASSANEIRO - DENUNCIADO
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15/02/2023 16:26
Distribuído por dependência - Número: 50033937220238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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