TJSC - 5004157-59.2025.8.24.0082

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM CORDEIRO BAROUKH

CPF *10.***.*02-55

Advogados

ANA PAULA SCHENCKEL

OAB: 070750/SC

CPF *22.***.*71-47

Polo Passivo

Partes

THIAGO CRISTOVAO BOUSFIELD

CPF *67.***.*82-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/08/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

  • 26/08/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 14:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 20/08/2025 18:42

    Expedição de Mandado de citação - SOOCEMAN

  • 15/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004157-59.2025.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizEXEQUENTE: WILLIAM CORDEIRO BAROUKHADVOGADO(A): ANA PAULA SCHENCKEL (OAB SC070750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 12/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

  • 13/08/2025 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 13/08/2025 18:41

    Expedição de Mandado de citação - SOOCEMAN

  • 13/08/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 02:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 12:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/08/2025 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2025 18:47

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2025 14:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004157-59.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: WILLIAM CORDEIRO BAROUKHADVOGADO(A): ANA PAULA SCHENCKEL (OAB SC070750) DESPACHO/DECISÃO 1) CITE-SE a parte executada, autorizada sua realização pelo aplicativo whatsapp, devendo serem seguidas as instruções da Circular CGJ 222/2020 (item 4.10 do parecer), para, em até 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), INTIMANDO-A, também, para indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (§ 2º do mesmo artigo), em caso de não pagamento.

    INFORME-SE à parte executada que "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE). 1.1) Desde já, DEFIRO a citação via WhatsApp, desde que observadas as orientações da Circular n. 222/2020; e, caso necessário, a expedição de carta precatória, com prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias. 2) Caso a citação não se perfectibilize, DETERMINO a busca de endereço operacionalizada pela Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), conforme o Provimento n. 44/2021 da CGJ/SC.  a) Encontrado endereço único e diverso do que conta nos autos, EXPEÇA-SE nova citação, seguindo-se as orientações supra. b) Encontrados diversos endereços, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, indique o endereço em que deseja ver cumprida a citação, cientificada(s) de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretado como desinteresse, e acarretará a extinção do presente processo.

    I) Indicado o endereço, EXPEÇA-SE nova citação, seguindo-se as orientações já determinadas.

    II) Transcorrido prazo sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para julgamento. c) Infrutífera a consulta, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequentes(s) para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, traga aos autos endereço atualizado que possibilite a citação, cientificada(s) de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretado como desinteresse, e acarretará a extinção do presente processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 3) Nomeados bens à penhora, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a indicação, no prazo de até 5 (cinco) dias, voltando, após, os autos conclusos para deliberação  4) Garantido o juízo, DESIGNE a Secretaria audiência de conciliação virtual, a ser realizada pelo sistema "PJSC-Conecta" (art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ 6/2020), INTIMANDO-SE as partes. a) Os embargos à execução deverão ser apresentados na audiência a ser designada, conforme art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95. b) No mesmo prazo dos embargos, poderá a parte executada requerer que seja admitida a pagar a dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução (art. 916, caput, do CPC).

    I) O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, sendo imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e vedada a oposição de embargos (§§ 5º e 6º do art. 916, do CPC). 5) Caso tenha interesse, a parte exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), diretamente na capa do processo, campo "Ações">"Certidão para execuções". 6) Sem informação sobre o pagamento da dívida e a indicação de bens à penhora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito. b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas.

    I) Desde logo, ALERTO que: I.1) Na Circular 258, de 17/8/2020, a Corregedoria-Geral de Justiça comunicou seu entendimento de que a busca de bens é ônus que cabe à parte interessada, nos seguintes termos de seu parecer: "Assim, entende-se que não cabe deferimento de pedidos de busca de bens, uma vez que tal ônus cabe à parte interessada, que poderá efetuar a pesquisa diretamente na página do Colégio Registral Imobiliário (CORI-SC)*, conforme anteriormente indicado." (* atual Registro de Imóveis do Brasil - Seção de Santa Catarina (RIB/SC)).

    I.2) O rito da Lei 9.099/95 não prevê a hipótese de suspensão do processo.

    I.3) Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, "[...] inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto [...]". c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença.  d) Caso apresentado o demonstrativo atualizado do débito e requeridas as medidas constritivas já na inicial, DISPENSO, desde logo, o cumprimento deste item. 7) Transcorridos os prazos sem notícia do pagamento, e cumpridos os itens "6, a" e "6, b" pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 8) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a quitação, cientificando-a de que a ausência de manifestação será interpretada como anuência, e acarretará a extinção do presente processo. 9) INTIMEM-SE.    

  • 10/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 14:36

    Determinada a citação

  • 10/07/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2025 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2025 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:10

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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