01/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
29/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0004818-38.2007.8.24.0282/SC AUTOR: RUI FRANCO PEDROSO JUNIORADVOGADO(A): ROBERTO ANTONIO SPEROTTO (OAB SC068721)RÉU: JONY ROBERTO WERNERADVOGADO(A): MARIO LUCIO STIMAMIGLIO (OAB SC013145) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de dilação do prazo. 2.

Habilitem-se os novos procuradores da parte autora.
28/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:26

Despacho
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 232
26/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição
07/07/2025 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
03/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0004818-38.2007.8.24.0282/SC AUTOR: RUI FRANCO PEDROSO JUNIORADVOGADO(A): ROBERTO ANTONIO SPEROTTO (OAB SC068721)RÉU: JONY ROBERTO WERNERADVOGADO(A): MARIO LUCIO STIMAMIGLIO (OAB SC013145) DESPACHO/DECISÃO Diante do termo de renúncia de evento 224, TERMREN2, tem-se evidente irregularidade na representação, nos termos do art. 76 do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Referida situação exige a intimação pessoal da parte, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO DO APELANTE.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO INSUBSISTENTE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA NOVO JULGAMENTO.

DESNECESSÁRIA, CONTUDO, AGORA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE, VISTO QUE JUNTOU A PROCURAÇÃO COM O RECURSO ESPECIAL.

I - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que, se a apelação é assinada por Advogado sem procuração, deve a parte ser intimada pessoalmente para sanar a falha, não sendo suficiente a mera intimação do Advogado que, sem procuração, subscreve o recurso.

Precedentes uniformes deste Tribunal.

II - Juntada de procuração, contudo, quando da interposição do Recurso Especial, de modo que superada a necessidade de intimação pessoal, restando apenas a insubsistência do julgamento da apelação, que deve ser renovado.

Recurso Especial provido.

Acórdão anulado, para que, sem necessidade de intimação pessoal, seja realizado novo julgamento da apelação.(REsp 887.656/RS, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2009, DJe 18/06/2009) E mais: Agravo de Instrumento nº 1.068.880 - sp (2008/0143133-0), Relator : Ministro João Otávio de Noronha, publicado em 02/08/2010).

No mesmo norte, segue o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: TJSC, Apelação Cível n. 0004563-12.2011.8.24.0033, de Itajaí, rel.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-03-2017.

Ante o exposto: 1.

Nos termos do art. 76 do CPC, SUSPENDO o feito a fim de que seja sanado o vício de representação da parte ré. 2.

Intime-se a parte autora pessoalmente, por meio de AR-MP, para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença. 4.

Intimem-se e cumpra-se.
02/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:11

Despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
11/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição
01/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
28/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:51

Despacho
14/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:42

Determinada a intimação
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
24/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
12/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:24

Despacho
04/12/2023 12:22

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:34

Juntada de Petição
10/10/2023 12:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
20/09/2023 18:19

Despacho
24/08/2023 18:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:48

Despacho
09/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
05/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:37

Despacho
23/06/2022 17:59

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PAULO BITTENCOURT - EXCLUÍDA
23/06/2022 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL ROCHA - EXCLUÍDA
23/06/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/06/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI FRANCO PEDROSO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2022 14:12

Despacho
11/03/2021 16:13

Juntada de Petição
15/10/2020 19:47

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 19:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/05/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169
02/04/2020 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/04/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
02/04/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/04/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/04/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/04/2020 14:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/02/2020 16:50

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.20.10000811-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2020 16:31
16/12/2019 17:03

Mero expediente - SAJ - DESP - USUCAP - CERTIFICAR - PRÉ AUDIÊNCIA
03/10/2019 15:43

Conclusos para despacho
03/10/2019 07:16

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJUU.19.10012889-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/10/2019 19:11
03/10/2019 07:09

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJUU.19.10012839-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 02/10/2019 11:07
25/09/2019 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:
23/09/2019 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2019 Teor do ato: Intime-se a parte através de seu procurador, por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, consoante
19/09/2019 13:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte através de seu procurador, por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, consoante art. 485, II e III c/c § 1º, do CPC. Decorrido em bra
12/02/2019 13:35

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:06

Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10018665-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2018 15:56
05/12/2018 18:35

Redistribuído por dependência - SAJ - 2ª Vara (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0301748-22.2016.8.24.0282)
05/12/2018 18:35

Redistribuição de processo - saída - 2ª Vara (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0301748-22.2016.8.24.0282)
16/11/2018 14:58

Certidão emitida - Genérico
23/04/2018 15:49

Conclusos para despacho
06/03/2018 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10002537-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2018 14:15
28/02/2018 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/02/2018 16:26

Juntada
28/02/2018 16:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732351311TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : União - Procuradoria da Fazenda Nacional em Florianópolis Diligência : 07/02/2018
26/02/2018 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10002116-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 26/02/2018 19:00
10/02/2018 08:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/02/2018 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1012/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:
03/02/2018 01:22

Juntada
31/01/2018 21:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018 21:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1012/2018 Teor do ato: A parte autora pleiteia a citação dos confrontantes às p. 119/120, contudo, informa às p. 101/102 que os próprios requerentes são os confrontantes do imóvel e, por isso, suas ci
31/01/2018 20:40

Juntada
31/01/2018 20:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
31/01/2018 20:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/01/2018 20:09

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/01/2018 20:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
17/11/2017 17:21

Mero expediente - SAJ - A parte autora pleiteia a citação dos confrontantes às p. 119/120, contudo, informa às p. 101/102 que os próprios requerentes são os confrontantes do imóvel e, por isso, suas citações seriam desnecessárias.I - Portanto, INTIME-SE a
17/07/2017 17:50

Conclusos para despacho
03/04/2017 13:56

Conclusos para despacho
20/02/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10001201-5 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2017 13:57
08/02/2017 18:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/02/2017 18:07

Juntada
08/02/2017 18:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594391920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Prefeitura Municipal de Jaguaruna Diligência : 02/02/2017
08/02/2017 18:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/02/2017 18:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594391916TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 02/02/2017
08/02/2017 18:07

Juntada
08/02/2017 18:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/02/2017 18:07

Juntada
08/02/2017 18:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594391902TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral da União em Santa Catarina - USUCAPIÃO Diligência : 02/02/2017
01/02/2017 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:
27/01/2017 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos para despachoINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar:I - cópia da matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área
27/01/2017 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
27/01/2017 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
27/01/2017 14:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
27/01/2017 14:50

Certidão emitida - Afixação de Edital
27/01/2017 14:48

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
27/01/2017 14:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
08/11/2016 09:58

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar:I - cópia da matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestan
17/06/2016 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2016 17:10

Certidão emitida - Genérico
02/05/2016 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.16.10003234-1 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2016 12:01
16/03/2016 17:16

Juntada
16/03/2016 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2310 Página:
14/03/2016 18:54

Juntada
14/03/2016 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 1º, inciso I, item 14 da portaria 102/2015 da Comarca de Jaguaruna, fica intimado o procurador da parte de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, decor
14/03/2016 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1º, inciso I, item 14 da portaria 102/2015 da Comarca de Jaguaruna, fica intimado o procurador da parte de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o lapso temporal deverá manifestar-se i
24/02/2016 10:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10001084-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 22/02/2016 18:20
12/02/2016 12:45

Juntada
12/02/2016 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2286 Página:
05/02/2016 18:53

Juntada
05/02/2016 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Vistos para despacho Chamo o feito à ordem. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem: I - documentos indispensáveis a propositura da ação (carteira de
21/01/2016 14:06

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho Chamo o feito à ordem. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem: I - documentos indispensáveis a propositura da ação (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento
01/09/2015 17:14

Conclusos para despacho
31/07/2015 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.20001162-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2015 19:10
10/07/2015 10:47

Juntada
09/07/2015 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2015 18:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/01/2015 17:42

Mero expediente - SAJ - Oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público.
04/12/2014 14:43

Conclusos para despacho
11/11/2014 12:54

Certidão emitida - Genérico
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de carta precatória
11/09/2014 17:14

Juntada de AR
11/09/2014 17:14

Juntada de carta precatória
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada petição de contestação
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada petição de manifestação ministerial
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de documento
11/09/2014 17:14

Juntada de Petição
11/09/2014 16:47

Juntada
28/08/2014 13:22

Recebidos os autos
27/08/2014 17:27

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da RESTAURAÇÃO DE AUTOS, no prazo de 10 dias, devendo trazer todos os documentos de que tenha posse, haja vista os presentes autos terem sido extraviados.
20/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Lançada em 27/02/2014 , ajuste correicional.
18/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
18/09/2012 12:00

Juntada de carta precatória - prot. 001566
31/05/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
29/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/05/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
25/05/2012 12:00

Juntada de Ofício - Da comarca de Tubarão.
25/05/2012 12:00

Juntada de Ofício - Comunicado de distribuição de carta precatória (Tubarão)
20/04/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
19/04/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Impulso ao Feito - Extinção
19/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/04/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/04/2012 12:00

Juntada de petição - Substabelecimento.
07/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0054/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Maria Nilta Ricken Tenfen (OAB 008.602/SC)
08/12/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0461/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: 1295 Página:
05/12/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0461/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Maria Nilta Ricken Tenfen (OAB 008.602/SC)
16/09/2011 12:00

Despacho outros - Recebo a petição de fls. 42/43 como desistência do pedido e JULGO extinto o processo em relação à autora Maria Conceição Favarin Lemos, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Retifique-se. Intimem-se os dois autores remanescen
21/07/2009 12:00

Despacho outros - CUMPRA-SE o item 1 do despacho de fl. 25.
16/02/2009 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores acerca do ato ordinatório de fls. 34.
26/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ
26/01/2009 12:00

Carga ao Advogado
26/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
16/12/2008 12:00

Juntada de petição
07/11/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2008 Data da Publicação: 06/11/2008 Número do Diário: 565 Página:
07/11/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2008 Data da Publicação: 06/11/2008 Número do Diário: 565 Página:
04/11/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0082/2008 Teor do ato: Intime-se a Procuradora dos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, promova o encarte aos autos certidão oriunda do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de modo a esclarecer se o imóv
04/11/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0082/2008 Teor do ato: Intime-se o Advogado Mario Lúcio Stimamiglio a fim de tomar ciência dos atos e providenciar a juntada de instrumento de mandato. Advogados(s): Mário Lúcio Stimamiglio (OAB 013.145/SC)
03/11/2008 12:00

Juntada de petição
03/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2008 Data da Publicação: 03/09/2008 Número do Diário: 520 Página:
03/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2008 Data da Publicação: 03/09/2008 Número do Diário: 520 Página:
01/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0047/2008 Teor do ato: Intime-se a Procuradora dos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, promova o encarte aos autos certidão oriunda do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de modo a esclarecer se o imóv
01/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0047/2008 Teor do ato: Intime-se o Advogado Mario Lúcio Stimamiglio a fim de tomar ciência dos atos e providenciar a juntada de instrumento de mandato. Advogados(s): Mário Lúcio Stimamiglio (OAB 013.145/SC)
26/08/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - Apensar aos autos de manutenção de posse nº 282.07.004815-0.
22/08/2008 12:00

Aguardando publicação
22/08/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o Advogado Mario Lúcio Stimamiglio a fim de tomar ciência dos atos e providenciar a juntada de instrumento de mandato.
22/08/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se a Procuradora dos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, promova o encarte aos autos certidão oriunda do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de modo a esclarecer se o imóvel usucapiendo está ou não regist
08/08/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ
05/08/2008 12:00

Despacho outros - CUMPRA-SE o despacho de fl. 25.
05/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2008 12:00

Juntada de petição
04/08/2008 12:00

Juntada de petição
10/07/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho
10/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
08/07/2008 12:00

Despacho outros - 1. Determino o apensamento aos autos de Manutenção de Posse n. 282.07.004815-0. 2. Intime-se os autores para cumprimento, nos termos do parecer ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
10/12/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
26/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
26/11/2007 12:00

Juntada de petição
26/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/11/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
13/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
08/11/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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