TJSC - 5015040-42.2021.8.24.0038
1ª instância - Oitava Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015040-42.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIBELEADVOGADO(A): FILIPE NESI SÔNEGO (OAB SC015586) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento (AR) e/ou certidão do oficial de justiça, devolvido(s) sem cumprimento, ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo.
Deverá a parte, na mesma ocasião, eventualmente, informar novo endereço do destinatário ou número de WHATSAPP, a fim de possibilitar sua citação. Caso seja informado novo endereço, e requerido o cumprimento da diligência via AR ou mandado e não seja a parte requerente beneficiária da justiça gratuita, deverá o interessado, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do valor das custas de AR ou da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do respectivo ofício ou mandado (conforme o caso).
Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento.
Dúvidas podem ser sanadas no manual de custas para advogado (https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf) ou diretamente com a Contadoria Judicial de Joinville (47 3130-8533). -
16/09/2025 21:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50618037920258240000/TJSC
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25/08/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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25/08/2025 17:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/08/2025 17:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50618037920258240000/TJSC
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16/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015040-42.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIBELEADVOGADO(A): FILIPE NESI SÔNEGO (OAB SC015586)EXECUTADO: ANDRELIZA ALINE BETTIADVOGADO(A): JAMES JOSE DA SILVA (OAB SC012314)ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107)ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) DESPACHO/DECISÃO Não é oponível, aqui, a impenhorabilidade atinente ao bem de família, visto que se está diante de execução de débitos oriundos do próprio imóvel penhorado (art. 3º, inc.
IV, da Lei n. 8.009/90).
Nesse sentido: "A impenhorabilidade do bem de família não se aplica quando a execução decorre de obrigações relativas ao próprio imóvel, como é o caso das despesas condominiais" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5083511-25.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025).
Tampouco há falar em substituição da penhora, na medida em que a executada se absteve de indicar outro bem penhorável.
Rejeito, pois, os pedidos formulados no evento 70.
Prossiga-se na forma da decisão do evento 62. -
14/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:43
Decisão interlocutória
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02/04/2025 18:08
Conclusos para despacho
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12/03/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029921-24.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 39, 40
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12/03/2025 18:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50299212420218240038/SC
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19/02/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:26
Expedição de Termo/auto de Penhora
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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04/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 09:19
Decisão interlocutória
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26/08/2024 10:17
Conclusos para despacho
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24/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 18:46
Determinada a intimação
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03/06/2024 18:18
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50299212420218240038/SC referente ao evento 26
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03/06/2024 18:18
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50299212420218240038/SC
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26/03/2024 14:33
Conclusos para despacho
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21/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:34
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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27/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
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26/02/2024 20:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE08CV
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26/02/2024 20:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRELIZA ALINE BETTI)
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26/02/2024 17:49
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/12/2023 12:33
Remetidos os Autos - JVE08CV -> FNSCONV
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30/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 15:48
Decisão interlocutória
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10/07/2023 18:51
Conclusos para decisão
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10/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 18:32
Determinada a intimação
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24/05/2023 11:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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30/01/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRELIZA ALINE BETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/01/2022 17:38
Conclusos para decisão
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09/12/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRELIZA ALINE BETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2021 11:40
Juntada de Petição - ANDRELIZA ALINE BETTI (SC018089 - WILIAM PATRICIO / SC026107 - HELENO PIRES DA SILVA / SC012314 - JAMES JOSE DA SILVA)
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06/07/2021 11:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50299212420218240038
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16/06/2021 13:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2021 11:26
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2021 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRELIZA ALINE BETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2021 11:32
Determinada a citação
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15/04/2021 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1497507, Subguia 879172 - Boleto pago (1/1) - R$ 970,06
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15/04/2021 15:04
Juntada de Petição
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14/04/2021 10:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1497507, Subguia 879172
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14/04/2021 10:40
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIBELE - Guia 1497507 - R$ 970,06
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14/04/2021 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIBELE. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2021 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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