19/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:32

Baixa Definitiva
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 321
04/12/2024 12:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
04/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2025. Parte LAURECI GHIZONI STEINBACH, Guia 9384215, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
04/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LAURECI GHIZONI STEINBACH - Guia 9384215 - R$ 620,20
04/12/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2025. Parte JAIR HONORATO PEDROSO, Guia 9384214, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
04/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JAIR HONORATO PEDROSO - Guia 9384214 - R$ 620,20
04/12/2024 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/11/2024 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
19/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 10:08

Expedição de ofício
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/07/2024
18/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024 Prazo do edital: 05/08/2024 Prazo de citação/intimação: 12/08/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003070-25.2018.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIR HONORATO PEDROSO RÉU: LAURECI GHIZONI STEINBACH EDITAL Nº 310062294269 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VENDOLINO ARNOLDO MEURER, cpf *54.***.*92-87 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...(a) CONDENO o réu LAURECI GHIZONI STEINBACH ao cumprimento da pena de 2 anos, 5 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 4 dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, de acordo com a redação dada pela Lei n. 13.654/2018 e (b) ABSOLVO o denunciado JAIR HONORATO PEDROSO da imputação da prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, de acordo como artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Inaplicáveis os benefícios de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, CP) ou por multa (art. 60, §2º, CP), assim como a suspensão condicional da pena (art. 77, CP), conforme consignado na fundamentação.

CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE aos réus, haja vista que Laureci Ghizoni Steinbach restou condenado ao resgate de pena privativa de liberdade em regime aberto e a Jair Honorato Pedroso fora imposto o édito absolutório, não se encontrando presentes quaisquer dos requisitos legais previstos nos artigos 312 do Código de Processo Penal.

CONDENO os réus ao pagamento das despesas e custas processuais, na forma do art. 804 do CPP, haja vista que defendidos por defensores constituídos, bem como porque não comprovada a hipossuficiência financeira..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
17/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:01

Despacho
17/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
17/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
17/07/2024 08:39

Expedição de Edital - intimação
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/06/2024 13:30

Despacho
27/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
23/06/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
22/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
22/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 03/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
14/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
14/06/2024 17:58

Expedição de Edital - intimação
14/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
07/06/2024 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210 Data do cumprimento: 07/06/2024
06/06/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
06/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 10:47

Despacho
06/06/2024 09:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029846-62.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
05/06/2024 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029850-02.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
25/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
19/03/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
10/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
29/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2024 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
05/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/12/2023 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR HONORATO PEDROSO - CONDENADO
15/12/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 250
15/12/2023 18:42

Juntado(a)
15/12/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
15/12/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 18:03

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
15/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/12/2023 16:57

Expedição de alvará de soltura
15/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2023 16:56

Decisão interlocutória
15/12/2023 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/12/2023 16:31

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 15/12/2023 17:05. Refer. Evento 231
15/12/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
15/12/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
15/12/2023 14:24

Juntada de Petição
15/12/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
15/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/12/2023 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR HONORATO PEDROSO - CONDENADO - PRESO
15/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:47

Juntada de Petição
15/12/2023 12:14

Juntada de Petição - JAIR HONORATO PEDROSO (SC019409 - JOÃO HENRIQUE MENDONÇA )
15/12/2023 12:09

Audiência de custódia - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 15/12/2023 17:05
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição
15/12/2023 08:33

Juntada de Petição
12/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 11:39

Expedição de Mandado - PRISÃO (JAIR HONORATO PEDROSO)
22/11/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/11/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/11/2023 08:50

Juntado(a)
21/11/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 21:38

Decisão interlocutória
21/11/2023 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURECI GHIZONI STEINBACH - CONDENADO
21/11/2023 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR HONORATO PEDROSO - CONDENADO
21/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 14:02

Expedição de Guia Recolhimento
20/11/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
20/11/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 20/02/2024 16:11:37)
20/11/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 20/02/2024 16:11:37)
17/11/2023 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 17:06

Expedição de Mandado - BONCEMAN
17/11/2023 17:00

Expedição de Mandado - BONCEMAN
17/11/2023 16:59

Expedição de Mandado - BONCEMAN
17/11/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/11/2023 16:10

Transitado em Julgado para o Réu - JAIR HONORATO PEDROSO - LAURECI GHIZONI STEINBACH Data: 25/10/2023
17/11/2023 16:09

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAIR HONORATO PEDROSO - LAURECI GHIZONI STEINBACH Data: 25/10/2023
25/10/2023 09:01

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00030702520188240010
19/09/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030702520188240010/TJSC
04/09/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0003070-25.2018.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LAURECI GHIZONI STEINBACH (RÉU) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) APELADO: JAIR HONORATO PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SOUZA (OAB SC063883) OFENDIDO: VENDOLINO ARNOLDO MEURER (OFENDIDO) OFENDIDO: ADRIANO EDUARDO MEURER (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
13/07/2022 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
12/07/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/07/2022 17:06

Juntada de Petição
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/06/2022 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 27/06/2022
24/06/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
24/06/2022 12:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:47

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
22/06/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/06/2022 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 21/06/2022
17/06/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
17/06/2022 15:31

Expedição de Mandado - BONCEMAN
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
31/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:38

Nomeado defensor dativo
23/05/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/05/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/05/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/03/2022 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 14/03/2022
24/03/2021 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS (por substituição em 02/03/2022 16:30:20)
24/03/2021 17:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
17/11/2020 01:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/06/2020 02:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/06/2020 17:37

Determinado a citação/notificação - Em atenção ao Ofício-Circular nº 24/2012-GP, que recomenda a consulta aos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário antes de se determinar a citação por edital, determino que se consulte o endereço do acusado nos
12/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
12/06/2020 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003106-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2020 15:19
12/06/2020 12:28

Juntada
05/06/2020 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2020 17:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/06/2020 15:55

Juntada de documento
03/05/2020 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 08:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/02/2020 16:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
19/02/2020 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001115-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido
19/02/2020 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001114-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
19/02/2020 15:24

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os acusados Jair Honorato Pedroso e Laureci Ghizoni Steinbach para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novo defensor para apresentar contrarrazões, sob pena de nomeação por este Juízo. Cumpra-se.
18/02/2020 15:04

Conclusos para despacho
21/01/2020 14:13

Conclusos para despacho
20/01/2020 18:18

Conclusos para despacho
20/09/2019 16:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/09/2019 16:27

Conclusos para despacho
27/06/2019 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:
26/06/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Razões recursais já acostadas ao feito. Intimem-se os apelados para
24/06/2019 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Razões recursais já acostadas ao feito. Intimem-se os apelados para oferecer suas contrarrazões, no p
21/06/2019 18:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade
11/06/2019 13:44

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:04

Juntada de documento
07/06/2019 15:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/06/2019 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
07/06/2019 15:17

documento digitalizado
06/06/2019 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004803-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/06/2019 15:46
05/06/2019 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:
04/06/2019 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia de fls. 98/101 e, por consequência: (a) CONDENO o réu LAURECI GHIZONI STEINBACH ao
04/06/2019 14:59

Juntada
03/06/2019 13:10

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - excepcional
03/06/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - excepcional
03/06/2019 12:52

Juntada de documento
03/06/2019 12:52

Juntada de documento
03/06/2019 12:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/004897-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
31/05/2019 20:56

Juntada de documento
31/05/2019 19:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019 19:47

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
31/05/2019 19:47

Certificado a publicação e registro da sentença
31/05/2019 19:45

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia de fls. 98/101 e, por consequência: (a) CONDENO o réu LAURECI GHIZONI STEINBACH ao cumprimento da pena de 2 anos, 5 meses e 1 dia
31/05/2019 17:29

Certidão emitida - Habeas Corpus - 4016392-40.2019.8.24.0000
30/05/2019 17:19

Juntada
29/05/2019 16:46

Juntada
29/05/2019 16:23

Certificado a publicação e registro da sentença
13/05/2019 11:54

Certidão emitida - Genérico
11/05/2019 21:00

Juntada petição de pedido de permissão de saída - Nº Protocolo: WBOM.19.10013117-2 Tipo da Petição: Pedido de permissão de saída Data: 11/05/2019 20:56
02/05/2019 16:56

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:16

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.19.10012201-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/05/2019 15:13
26/04/2019 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
24/04/2019 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ficam intimados o(s) acusado(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 5 dias, apresentar Alegações Finais. Advogados(s): Estevão Corrêa da Rosa (OAB 50118/SC)
24/04/2019 14:03

Ato ordinatório-crime - Ficam intimados o(s) acusado(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 5 dias, apresentar Alegações Finais.
22/04/2019 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003485-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/04/2019 16:34
22/04/2019 16:23

Juntada
16/04/2019 18:29

Juntada de documento
16/04/2019 18:29

Juntada de documento
16/04/2019 18:29

Juntada de documento
16/04/2019 18:23

Juntada
16/04/2019 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019 18:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/04/2019 18:02

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Oitiva de testemunha na carta precatória 0000183-72.2019.8.24.0159 na Comarca de Armazém/SC.
16/04/2019 17:59

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 16/04/2019 Hora 18:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada
16/04/2019 17:57

Juntada de carta precatória
11/04/2019 17:18

Mero expediente - SAJ - I. Tendo em vista a informação acerca do cumprimento da precatória, solicite-se a devolução, com urgência. II. Com o retorno, determino a atualização dos antecedentes criminais dos acusados e, posteriormente, a intimação das partes
04/04/2019 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2019 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/04/2019 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2019 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/04/2019 13:18

documento digitalizado
04/04/2019 13:17

documento digitalizado
03/03/2019 13:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/02/2019 14:01

documento digitalizado
27/02/2019 16:25

Juntada de Ofício
26/02/2019 12:07

Prestadas informações - Autos n. 0003070-25.2018.8.24.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Réu preso: Jair Honorato Pedroso e outro / Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precató
26/02/2019 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:
25/02/2019 14:23

documento digitalizado
25/02/2019 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/02/2019 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Laureci Guizoni Steinbach, que bem ciente ficou do inteiro te
25/02/2019 14:00

documento digitalizado
25/02/2019 14:00

Juntada de documento
25/02/2019 14:00

Juntada de documento
22/02/2019 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória de inquirição de testemunha(s) à Comarca de ARMAZÉM/SC. Advogados(s): Estevão Corrêa da Rosa (OAB 50118/SC)
22/02/2019 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória de inquirição de testemunha(s) à Comarca de ARMAZÉM/SC.
22/02/2019 18:53

Expedida carta precatória - Inquiritória
22/02/2019 18:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
22/02/2019 18:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
22/02/2019 18:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
22/02/2019 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
21/02/2019 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: I. Recebo a defesa de fls. 144/147. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. A respeito da arguição de in
21/02/2019 11:51

documento digitalizado
21/02/2019 11:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/02/2019 11:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Jair Honorato Pedroso, que bem ciente ficou do inteiro teor d
18/02/2019 08:36

Juntada
15/02/2019 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001340-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido
15/02/2019 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001341-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido
15/02/2019 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001339-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
15/02/2019 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001338-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
15/02/2019 16:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2019 16:24

Designada audiência - I. Recebo a defesa de fls. 144/147. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. A respeito da arguição de inconstitucionalidade da Lei n. 13.654/2018, a qual revog
15/02/2019 16:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/04/2019 Hora 15:30 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Realizada
08/02/2019 17:17

Conclusos para despacho
08/02/2019 17:13

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) defesa de fls. 144/147 é tempestivo(a). O referido é verdade e dou fé.
07/02/2019 22:52

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.19.10002738-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/02/2019 20:40
04/02/2019 19:27

documento digitalizado
04/02/2019 19:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2019 19:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Jair Honorato Pedroso do inteiro teor deste e das peças process
04/02/2019 18:49

documento digitalizado
04/02/2019 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2019 18:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Laureci Guizoni Steinbach do inteiro teor deste e das peças pro
29/01/2019 14:03

Certidão emitida - Certidão de devolução de pedido de informação
29/01/2019 13:29

Juntada de documento
28/01/2019 19:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Prestando Informações ao Segundo Grau
28/01/2019 18:20

Juntada
28/01/2019 17:19

Mero expediente - SAJ - Honra-me comparecer perante Vossa Excelência para prestar informações no Habeas Corpus n. 4001186-83.2019.8.24.0000, impetrado pela douta defesa dos acusados.A prisão em flagrante de Laureci Guizoni Steinbach e Jair Honorato Pedros
28/01/2019 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/000483-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
28/01/2019 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/000484-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira
28/01/2019 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2019 15:40

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por escrito e no
28/01/2019 14:34

Conclusos para despacho
28/01/2019 14:30

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
28/01/2019 14:27

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Pedido de Informações do 2º Grau Data: 25/01/2019 00:00
25/01/2019 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20000520-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/01/2019 18:46
24/01/2019 16:22

Juntada
23/01/2019 09:04

Certidão emitida - Habeas Corpus - 4001186-83.2019.8.24.0000
22/01/2019 12:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2019 12:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/01/2019 12:54

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00000222-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2019 18:47 Complemento: Polícia Civil.
22/01/2019 12:54

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00000186-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2019 13:12 Complemento: Polícia Civil.
09/01/2019 15:32

Pedido de diligências
09/01/2019 13:18

Mero expediente - SAJ - Baixem os autos à Delegacia de Polícia para cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Público às fls. 55/56, com observância do prazo previsto pelo artigo 10 do Código de Processo Penal.Após a resposta ou decorrido o
07/01/2019 18:27

Juntada de termo
07/01/2019 18:27

Juntada de termo
07/01/2019 17:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorrido o prazo para conclusão do presente procedimento pela autoridade policial, verifiquei pelo Sistema de Automação do Judiciário - SAJ que, nesta data, não há documento pendente de juntada. O referido é verdade e dou
07/01/2019 17:42

Conclusos para despacho
19/12/2018 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20011298-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 17:30
19/12/2018 17:15

Juntada
19/12/2018 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018 15:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/12/2018 12:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de custódia.
17/12/2018 12:26

Redistribuição de processo - saída
17/12/2018 12:26

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
16/12/2018 16:11

Remetido os autos a outro Foro de SC - Realizada a audiência de custódia na Comarca Sede e cumpridas as determinações nela lançadas, resta devolver os autos à Comarca integrada. Foro destino: Braço do Norte
16/12/2018 16:08

documento digitalizado
16/12/2018 16:08

documento digitalizado
16/12/2018 16:08

Juntada de documento
16/12/2018 16:08

Juntada de documento
16/12/2018 15:34

Expedido mandado de Prisão
16/12/2018 15:33

Expedido mandado de Prisão
16/12/2018 15:23

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Assim, porque presentes as hipóteses delineadas nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, incisos I e II, todos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de Jair Honorato Pedroso e de
16/12/2018 08:10

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 16/12/2018 Hora 14:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada
16/12/2018 07:45

Redistribuído por direcionamento - Processo recebido da Comarca de Braço do Norte/SC, para a realização de audiência de custódia
16/12/2018 07:45

Redistribuição de processo - saída
16/12/2018 07:45

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
16/12/2018 03:05

Remetido os autos a outro Foro de SC - audiência de custódia Foro destino: Tubarão
16/12/2018 03:04

Juntada de documento
16/12/2018 03:04

Juntada de documento
16/12/2018 03:03

Juntada de documento
16/12/2018 03:02

Juntada de documento
16/12/2018 03:02

Auto de prisão em flagrante
16/12/2018 02:19

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031670-39.2021.8.24.0018

Renova LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe dos Santos Barros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000082-76.2014.8.24.0008

Marcos Deringer

Arlete Deringer

Advogado: Carmen Reuter Pawlak

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2014 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0010154-09.2016.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Andre Pereira Zanqueta

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2016 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0300501-93.2019.8.24.0025

Girardi &Amp; Freire LTDA

Paulo Roberto Teixeira Dutra 52036847072

Advogado: Luiz Henrique Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5019746-74.2021.8.24.0036

Berieli Rosa Barbosa Lemke

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2023 21:27

Exibir Processo