02/09/2025 18:30

Suspensão Condicional do Processo
07/08/2025 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053170
07/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
26/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5039778-30.2024.8.24.0090/SC ACUSADO: MATHEUS VINICIUS BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL PETRY (OAB SC053170) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de MATHEUS VINICIUS BARBOSA, pela suposta prática do crime artigo 21, da Lei de Contravenções Penais: No dia 09 de novembro de 2022, por volta da 14h50, o denunciado Matheus Vinicius Barbosa praticou vias de fato contra Lucas de Almeida Morais, por motivos não esclarecidos, desferindo-lhe socos.

Fato ocorrido na rua Henrique Vera do Nascimento, s/n, bairro Lagoa da Conceição, nesta Capital.

Assim agindo, o denunciado Matheus Vinicius Barbosa infringiu o disposto no artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, razão pela qual se requer: Os autos foram redistribuídos a este Juízo, em razão da entrada em vigor da Resolução TJ n. 11/2025.

CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025 Diante da redistribuição, necessário o saneamento do feito para o regular andamento Propsota de suspensão condicional do proesso no evento 12.

Denunciados citado no evento 26.

Defesa preliminar apresentadapor defensor dativo no evento 34.

Denúncia recebida em 09/12/2024 com homologação da suspensão condicional do processo - evento 36.

Pedido de arbitramento dos honorários advocatícios diante do licenciamento do defensor Rafael Petry - evento 67.

Os autos permanecem suspensos, com apresentação do denunciado.

Reltado, decido.

Os autos aportaram neste Juízo diante da alteração de competência.

Destaco a certidão do evento 76: CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025.

CERTIFICO que atualizados os antecedentes criminais.

CERTIFICO que: - data fato: 09/11/2022 - ev. 1 - data recebimento denúncia: 09/12/2024 - ev. 36 - data concenssão da suspensão condicional do processo: 09/12/2024 - ev. 36 CERTIFICO que são condições apresentação mensal em juízo e não se ausentar da comarca - ev 12.

CERTIFICO que da consulta aos autos a primeira apresentação se deu em janeiro de 2025, restando cumpridas as apresentações até julho de 2025, conforme print: I – Do arbitramento de honorários advocatícios ao defensor nomeado: Os valores de honorários encontram-se no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com tabela de honorários vigente a partir de 01/07/2022 < https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita >: Com fulcro na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e tabela de honorários vigente a partir de 01/07/2022 < https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita>, arbitro ao Defensor Dativo nomeado: Dr RAFAEL PETRY OAB SC 53170, o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) como remuneração pelo ato. À Secretaria para que registre e solicite o pagamento via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, juntado ao feito o comprovante de pagamento.

II - Diante da alteração de competência, do contido na certidão do evento 76, vista dos autos à 11ª Promotoria de Justiça.

Nada sendo requerido, agaurde-se os autos em cartório o cumprimento do benefício.

Cumpra-se.
11/07/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:45

Despacho
03/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
03/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4602960 - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
03/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSNIJCr01 para FNSEJCr01)
02/06/2025 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
29/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 22:07

Juntada de Petição
20/05/2025 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
29/04/2025 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
27/03/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
26/02/2025 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
24/02/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 24/02/2025 17:04:40)
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:33

Juntada de Petição
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS VINICIUS BARBOSA
25/12/2024 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS VINICIUS BARBOSA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 09/12/2024
10/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 10/12/2024 16:30:23)
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
09/12/2024 15:24

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:06

Despacho
04/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/11/2024 21:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS VINICIUS BARBOSA - DENUNCIADO
18/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:29

Juntado(a)
18/11/2024 15:08

Juntado(a)
11/11/2024 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 11/11/2024
22/10/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: DEBORA NICOLEIT
22/10/2024 15:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
07/10/2024 13:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:09

Despacho
04/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:35

Juntado(a)
02/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:40

Despacho
01/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:29

Distribuído por dependência - Número: 50002952720238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007707-69.2024.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ben Hur da Silva Florentino Filho

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0300804-24.2018.8.24.0064

Ademar Delfino

Unimed Grande Florianopolis - Cooperativ...

Advogado: Alessandra Monti Badalotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2018 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5004736-82.2024.8.24.0036

Rafael Fernandes da Silva

Decor Colors Tintas LTDA

Advogado: Sosthenes Halter Menezes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5004736-82.2024.8.24.0036

Decor Colors Tintas LTDA

Bruna Rezer Machado

Advogado: Tiago de Assis Pereira Maffezzolli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5010863-88.2020.8.24.0064

Maria de Fatima Assuncao Silveira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Everaldo Luis Restanho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2020 11:24

Exibir Processo