TJSC - 5042217-77.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042217-77.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SERGIO RENATO DA CUNHAADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a documentação/informação faltante abaixo assinalada e destacada, em arquivos separados, devidamente categorizados, a fim de possibilitar a expedição de precatório: (X ) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento (sendo admitido o print da movimentação processual ou impressão digital que contenha o evento no eproc); ⚠ Advirta-se que decorrendo o prazo sem atendimento da providência, os autos serão devolvidos à unidade judiciária e somente retornarão a esta Divisão de Expedição de Precatórios com as informações completas, restabelecendo-se todos os prazos e ordem na cronologia. -
05/08/2025 17:36
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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25/07/2025 17:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
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15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042217-77.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SERGIO RENATO DA CUNHAADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. -
11/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:21
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:09
Conclusos para decisão
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03/06/2025 11:43
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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03/06/2025 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 11:42
Distribuído por dependência - Número: 50063996420258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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