TJSC - 5006007-92.2023.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON DE CASTRO CARCELES

CPF *86.***.*08-80

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO

OAB: 068920/SC

CPF *74.***.*47-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 24/04/2024 15:17

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI01 -> DRI

  • 27/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 11:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5006007-92.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO EMBARGANTE: EDSON DE CASTRO CARCELES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente

  • 08/03/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 08/03/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2024 17:30

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI01 -> GG2CRI02

  • 10/01/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0303 para GG2CRI01)

  • 17/11/2023 10:22

    Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 16/11/2023 19:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 16/11/2023 19:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/11/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2023 15:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/11/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:04

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI

  • 03/10/2023 14:59

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 03/10/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:52

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 25/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 19/09/2023 18:25

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 19/09/2023 18:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/09/2023 13:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 01/09/2023 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 11/07/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 22:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 02/05/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/04/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 19/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 18/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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