TJSC - 5001768-09.2023.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
28/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
27/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
27/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001768-09.2023.8.24.0006/SCRELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTERAUTOR: RONALDO CIOATOADVOGADO(A): MAYARA ESTER SZLACHTA (OAB SC054477)AUTOR: BRUNA ELISA SCHUTELADVOGADO(A): MAYARA ESTER SZLACHTA (OAB SC054477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 25/07/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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26/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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26/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 110 (21/07/2025 11:43:26). Guia: 10916431 Situação: Baixado.
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25/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2025 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 (11/07/2025 11:30:29). Guia: 10840462 Situação: Baixado.
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24/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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22/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 95
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21/07/2025 11:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10916431, Subguia 5709514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/07/2025 08:39
Link para pagamento - Guia: 10916431, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709514</a>
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18/07/2025 08:39
Juntada - Guia Gerada - INTERSTAR SERVICOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA - Guia 10916431 - R$ 685,36
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11/07/2025 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10840462, Subguia 5666650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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09/07/2025 12:26
Link para pagamento - Guia: 10840462, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5666650&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5666650</a>
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09/07/2025 12:26
Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 10840462 - R$ 685,36
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07/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
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04/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001768-09.2023.8.24.0006/SCAUTOR: RONALDO CIOATOADVOGADO(A): MAYARA ESTER SZLACHTA (OAB SC054477)AUTOR: BRUNA ELISA SCHUTELADVOGADO(A): MAYARA ESTER SZLACHTA (OAB SC054477)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A)RÉU: INTERSTAR SERVICOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA ASSIS (OAB MG087070)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) confirmar a decisão liminar e DETERMINAR a cancelamento definitivo do número de celular (47) 99634-8050, com a consequente rescisão do Contrato de Cessão de Linha Móvel, Fixa e ou Conexões de Dados com Garantia Fidejussória firmado com a ré INTERSTAR SERVICOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA. b) CONDENAR solidariamente as requeridas ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; e c) REJEITAR o pedido de indenização por lucros cessantes.
Dada a sucumbência mínima da parte requerente, condeno as requeridas ao pagamento as despesas processuais e honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).
Transitada em julgado, arquive-se. -
03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/02/2025 17:58
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
02/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 83
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
14/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/11/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/11/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 21:28
Decisão interlocutória
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/11/2024 17:32
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 08/04/2025 16:00. Refer. Evento 58
-
05/11/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/11/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 12:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
-
17/10/2024 15:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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26/09/2024 12:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2024 12:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/09/2024 20:00
Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
-
07/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/04/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
-
03/04/2024 16:56
Juntada de Petição
-
26/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:25
Decisão interlocutória
-
22/03/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 08/04/2025 16:00
-
01/03/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47
-
19/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
06/02/2024 17:57
Juntada de Petição
-
05/02/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2023 17:48
Juntada de Petição
-
24/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
17/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/08/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
10/08/2023 10:42
Juntada de Petição
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
26/07/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
24/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 15:04
Juntada de Petição
-
14/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2023 08:57
Juntada de Petição - INTERSTAR SERVICOS EM TELECOM E TECNOLOGIA LTDA (MG087070 - PABLO DE SOUZA ASSIS)
-
29/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
29/06/2023 09:45
Juntada de Petição
-
27/06/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/06/2023 17:46
Expedição de ofício - 2 cartas
-
12/06/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 19:16
Decisão interlocutória
-
09/06/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
01/06/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/06/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 15:59
Concedida a tutela provisória
-
19/05/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/05/2023 20:22
Juntada de Petição
-
04/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
04/05/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:23
Juntada de Certidão
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03/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 09:55
Juntada de Petição
-
29/04/2023 15:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5498546, Subguia 2871419 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 677,30
-
28/04/2023 16:26
Juntada - Guia Gerada - BRUNA ELISA SCHUTEL - Guia 5498546 - R$ 677,30
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28/04/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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