TJSC - 5002175-54.2019.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
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05/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 173 (01/09/2025 09:58:50). Guia: 11201173 Situação: Baixado.
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03/09/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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01/09/2025 09:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11201173, Subguia 5872687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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25/08/2025 08:33
Link para pagamento - Guia: 11201173, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5872687&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5872687</a>
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25/08/2025 08:33
Juntada - Guia Gerada - IVO NEITZEL - Guia 11201173 - R$ 685,36
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13/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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12/08/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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12/08/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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12/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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11/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:24
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/08/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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22/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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21/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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18/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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18/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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14/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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14/07/2025 16:02
Juntada de Petição - (PR065145)
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07/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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04/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002175-54.2019.8.24.0006/SCAUTOR: IVO NEITZELADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918)ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127)ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573)ADVOGADO(A): JOSE CID CAMPELO NETO (OAB PR065145)RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO LAGOAADVOGADO(A): CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA (OAB SC044719)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, tão somente para DETERMINAR à parte ré a obrigação de não fazer, consistente em se abster de impor nova convenção de condomínio ou alteração da então vigente, que não tenha sido aprovada por 2/3 dos condôminos, e cuja votação tenha sido aferida na própria assembleia, sem possibilidade de colheita posterior de assinaturas ou de manifestação de voto.
Diante da sucumbência recíproca, e considerando que a autora obteve sucesso em parte mínima do pedido, CONDENO o requerente ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais, e a parte ré ao pagamento de 1/3 (um terço), na forma do art. 86, caput, do CPC.
Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte requerida, porquanto inexistem elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada, inclusive do extrato de saldo em conta verifico o valor de R$ 13.03,41 em setembro de 2022, montante este compatível com o pagamento das custas e honorários.
CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte ré, que ora arbitro, por equidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte autora, que ora arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Havendo interposição de recurso que atenda aos requisitos objetivos, cumpram-se as formalidades legais (CPC, art. 1.009, §2º, e art. 1.010, §§ 1º e 2º), e, após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/09/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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11/09/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/09/2024 14:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 03/09/2024 16:30. Refer. Evento 129
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04/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:20
Decisão interlocutória
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04/09/2024 14:19
Conclusos para decisão
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03/09/2024 15:12
Juntada de Petição
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03/09/2024 15:12
Juntada de Petição
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02/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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02/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 03/09/2024 16:30. Refer. Evento 118
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13/08/2024 12:39
Juntada de Certidão
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03/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
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29/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
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08/03/2024 18:34
Expedição de ofício - 2 cartas
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11/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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28/10/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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09/10/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:38
Decisão interlocutória
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05/10/2023 17:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 03/09/2024 16:30
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14/04/2023 18:42
Conclusos para decisão
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13/04/2023 09:57
Juntada de Petição
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12/04/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 13:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/11/2022 09:23
Juntada de Petição
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06/10/2022 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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27/09/2022 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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26/09/2022 18:29
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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15/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/09/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4198607, Subguia 2229256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/09/2022 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4198607, Subguia 2229256
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06/09/2022 15:23
Juntada - Guia Gerada - IVO NEITZEL - Guia 4198607 - R$ 15,95
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30/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 14:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
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13/07/2022 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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11/07/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3817451, Subguia 2043975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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10/07/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/07/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2022 13:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3817451, Subguia 2043975
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07/07/2022 13:13
Juntada - Guia Gerada - IVO NEITZEL - Guia 3817451 - R$ 32,88
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06/07/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 19:36
Despacho
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10/06/2022 18:35
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 17:40
Despacho
-
29/04/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 19:04
Decisão interlocutória
-
25/03/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
19/03/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/11/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2021 10:14
Juntada de Petição
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/08/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2021 15:55
Juntada de Petição
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19/05/2021 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
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18/05/2021 14:15
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
05/05/2021 13:07
Juntada de Petição
-
04/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1014713, Subguia 973519 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,15
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30/04/2021 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1014713, Subguia 973519
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24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/03/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2021 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/12/2020 13:08
Juntada de Petição
-
02/12/2020 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/12/2020 17:12
Juntada - Guia Gerada - IVO NEITZEL Guia nº 1.014.713 - R$ 9,81
-
23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/11/2020 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2020 15:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2020 14:54
Juntada de Petição
-
20/08/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/07/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
23/06/2020 00:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2020 00:33
Determinada a intimação
-
31/05/2020 21:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/05/2020 12:35
Juntada de Petição
-
23/05/2020 01:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
23/03/2020 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/03/2020 23:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/01/2020 18:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/12/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 13:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 249,07
-
09/12/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 04:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
07/12/2019 04:09
Juntada - Guia Gerada - IVO NEITZEL Guia nº 132.306 - R$ 249,07
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07/12/2019 04:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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