TJSC - 5001305-83.2024.8.24.0539
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:17
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001305-83.2024.8.24.0539/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRO TRISTAO DA SILVA EDITAL Nº 310079077804 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito DESTINATÁRIO(S): Acusado: ALEXANDRO TRISTAO DA SILVA, nascido (a) em 18/02/1980, pai JOÃO MARIA ANTUNES DA SILVA, mãe LEONORINA TRISTÃO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, infringiu o denunciado ALEXANDRE TRISTÃO DA SILVA o disposto no artigo 168, §1º, inciso III [em razão da profissão], do Código Penal, razão pela qual requer esta Promotoria de Justiça que recebida esta, seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 [dez] dias, assim como determina o art. 396 do Código de Processo Penal, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva testemunha abaixo arroladas e na sequência o seu interrogatório, até final condenação.
Pugna, ainda, pela fixação de valor mínimo para reparação dos danos provocados pela infração, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e do artigo 91, I do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/07/2025 13:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 12:26
Expedição de Edital - citação
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07/07/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedição de Edital - citação - 07/07/2025 12:37:28)
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11/04/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:57
Decisão interlocutória
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24/03/2025 16:50
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2025 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2025 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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23/01/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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23/01/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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22/01/2025 19:40
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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22/01/2025 19:40
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/12/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/12/2024 16:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CR
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10/12/2024 16:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO TRISTAO DA SILVA)
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06/12/2024 15:40
Remetidos os Autos - LGS02CR -> FNSCONV
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06/12/2024 15:40
Despacho
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03/12/2024 13:12
Conclusos para despacho
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22/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2024 21:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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06/11/2024 14:01
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/10/2024 15:47
Recebida a denúncia
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21/10/2024 14:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO TRISTAO DA SILVA - DENUNCIADO
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21/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
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18/10/2024 17:31
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01LGS01 para LGS02CR01)
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18/10/2024 17:14
Distribuído por dependência - Número: 50011196020248240539/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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