03/09/2025 06:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/09/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50691125420258240000/TJSC
29/08/2025 17:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
01/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065400-21.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LUIZ CERIZOLLIADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/07/2025 14:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/06/2025 04:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047007-83.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
23/06/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50470078320258240000/TJSC
16/06/2025 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
10/06/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 22:12

Juntada de Petição
17/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:47

Determinada a intimação
06/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CERIZOLLI. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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