TJSC - 5037910-06.2023.8.24.0008

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IVAN CARLOS PEREIRA

CPF *40.***.*72-12

Advogados

GABRIEL BRAND FEDER

OAB: 063313/SC

CPF *83.***.*84-30

JOAO FILIPE DIAS

OAB: 057498/SC

CPF *04.***.*43-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN CARLOS PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 08/07/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5037910-06.2023.8.24.0008/SCACUSADO: IVAN CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313)ADVOGADO(A): JOAO FILIPE DIAS (OAB SC057498)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, absolvo o acusado IVAN CARLOS PEREIRA, qualificado nos autos, da suposta prática do crime indicado na denúncia, o que faço por força do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 03/07/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:54

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 18/11/2024 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2024 18:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 4

  • 17/10/2024 18:25

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/10/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2024 15:26

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

  • 15/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/10/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/10/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/10/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:44

    Despacho

  • 01/10/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 10:56

    Juntada de Petição - IVAN CARLOS PEREIRA (SC063313 - GABRIEL BRAND FEDER)

  • 30/09/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/09/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 03:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2024 03:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2024 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 27/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 27/09/2024 14:16:05)

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 26/09/2024 22:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 26/09/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 26/09/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 26/09/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 26/09/2024 17:26

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/09/2024 17:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DE LIMA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2024 17:18

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 26/09/2024 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE RODRIGUES DALLA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 15:34

    Despacho

  • 06/06/2024 11:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 17/10/2024 14:00

  • 19/12/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN CARLOS PEREIRA - DENUNCIADO

  • 18/12/2023 13:43

    Distribuído por dependência - Número: 50265065520238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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