05/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0300782-38.2017.8.24.0019/SCAUTOR: SERGIO ADELAR ZANCHIADVOGADO(A): ANNA PAULA GARGHETTI (OAB SC036246)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no Tema 986 do STJ, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos artigo 487, inciso I c/c art. 332, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (artigo 27, Lei de n.° 12.153/2009; c/c artigo 55, Lei de n.° 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
03/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 09:54

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2025 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:19

Despacho
17/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2024 18:42

Alterado o assunto processual - De: Exclusão - ICMS - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
30/11/2023 11:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CDA02CV01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/12/2021 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2021 22:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
13/09/2020 02:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/09/2020 02:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/10/2018 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2018 18:18

Processo suspenso - SAJ
09/08/2018 09:11

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
09/08/2018 09:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
02/08/2018 18:37

Reativado processo suspenso
08/07/2018 19:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 10:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018 04:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018 23:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2017 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:
12/12/2017 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possib
05/12/2017 10:31

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
21/11/2017 16:06

Juntada
20/11/2017 15:53

Processo suspenso - SAJ
20/11/2017 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2017 15:33

Recebidos os autos
28/07/2017 18:01

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d
20/07/2017 13:44

Conclusos para despacho
29/03/2017 18:51

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
29/03/2017 18:51

Redistribuição de processo - saída
29/03/2017 18:51

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
29/03/2017 12:32

Remetido os autos a outro Foro de SC - Despacho fl. 74 Foro destino: Chapecó
27/03/2017 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
22/03/2017 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Logo, proceda-se à redistribuição do presente feito à 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó - SC.Efetuem-se as necessári
20/03/2017 14:25

Recebidos os autos
17/03/2017 15:23

Declarada incompetência - Logo, proceda-se à redistribuição do presente feito à 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó - SC.Efetuem-se as necessárias baixas.Intimem-se.
09/03/2017 15:27

Conclusos para despacho
09/03/2017 14:34

Recebidos os autos
07/03/2017 16:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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