TJSC - 0900171-79.2017.8.24.0037
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0900171-79.2017.8.24.0037/SCRÉU: SERGIO FRANCISCO SIEPKOADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: VOLMIR FICCAGNAADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: WALDELEI SCHMIDTADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDAADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKOADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNAADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)RÉU: LUCIANO OSCAR SCHMIDTADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA IMBE (OAB SC022151)RÉU: DIONI SCHEIDTADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA IMBE (OAB SC022151)RÉU: ELISETE AGUIAR VIEIRA BALESTRINADVOGADO(A): CARLA RAFAELA CIARNOSCKI (OAB SC034483)RÉU: NELCI FATIMA TRENTO BORTOLINIADVOGADO(A): ELISA LOPES NEUHAUSER (OAB SC028372)RÉU: TANIA CARON DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISA LOPES NEUHAUSER (OAB SC028372)RÉU: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDAADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)RÉU: PROXYLINE INFORMATICA EIRELIADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA IMBE (OAB SC022151)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I) RECONHECER a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso VIII, da Lei n. 8.429/92, pelos réus SERGIO FRANCISCO SIEPKO, VOLMIR FICCAGNA, WALDELEI SCHMIDT, MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO, SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA, LUCIANO OSCAR SCHMIDT, DIONI SCHEIDT, ELISETE AGUIAR VIEIRA BALESTRIN, NELCI FATIMA TRENTO BORTOLINI, TANIA CARON DOS SANTOS, S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA e PROXYLINE INFORMATICA EIRELI, todos qualificados nos autos; II) CONDENAR as rés ELISETE AGUIAR VIEIRA BALESTRIN, NELCI FATIMA TRENTO BORTOLINI e TANIA CARON DOS SANTOS, já qualificadas, ao pagamento de multa civil no importe de 1/4 do valor do dano causado ao erário (pro rata - 1/3 cada), na forma do art. 12, II, da Lei n. 8.429/92; III) CONDENAR os réus SERGIO FRANCISCO SIEPKO, VOLMIR FICCAGNA, WALDELEI SCHMIDT, MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO, SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA, LUCIANO OSCAR SCHMIDT, DIONI SCHEIDT, S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA e PROXYLINE INFORMATICA EIRELI, solidariamente, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe de R$ 138.380,00, ao pagamento de multa civil no importe de ¾ do valor do dano causado ao erário (pro rata - 1/10 cada), e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 05 anos, na forma do art. 12, II, da Lei n. 8.429/92; Os valores descritos nos items II e III devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora observando os seguintes índices: a) até 7/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E e juros variáveis de poupança; e b) de 8/12/2021 em diante, correção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa Selic.
Os consectários da mora incidem, em relação ao ressarcimento do dano, desde a data do ilícito (emissão de cada nota fiscal), e em relação à multa civil, a correção desde o arbitramento e os juros desde o trânsito em julgado da presente sentença; IV) CONDENO os réus ao pagamento, pro rata, das custas e despesas processuais, conforme art. 23-B, §1º, da Lei n. 8.429/92; Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem remessa necessária, conforme disposição do art. 17-C, § 3°, da Lei n. 8.429/923.
Com o trânsito em julgado, incluam-se os nomes dos requeridos no Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 44/2007).
Oportunamente, arquivem-se. -
05/08/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 302
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04/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294, 292 e 298
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04/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 300, 303, 304, 296, 301 e 299
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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01/08/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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01/08/2025 11:59
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0900171-79.2017.8.24.0037/SC RÉU: SERGIO FRANCISCO SIEPKOADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: VOLMIR FICCAGNAADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: WALDELEI SCHMIDTADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDAADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKOADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNAADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)RÉU: LUCIANO OSCAR SCHMIDTADVOGADO(A): Luciana Aparecida Imbe (OAB SC022151)RÉU: DIONI SCHEIDTADVOGADO(A): Luciana Aparecida Imbe (OAB SC022151)RÉU: ELISETE AGUIAR VIEIRA BALESTRINADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376)RÉU: NELCI FATIMA TRENTO BORTOLINIADVOGADO(A): ELISA LOPES NEUHAUSER (OAB SC028372)RÉU: TANIA CARON DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISA LOPES NEUHAUSER (OAB SC028372)RÉU: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDAADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)RÉU: PROXYLINE INFORMATICA EIRELIADVOGADO(A): Luciana Aparecida Imbe (OAB SC022151) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para que, querendo, se manifestem a respeito do ev. 282, no prazo de 15 dias, conforme determinado ao ev. 254.
Após, conclusos. -
10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:27
Despacho
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020781
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07/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:53
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/05/2025 15:22
Juntada de Petição
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10/11/2023 18:26
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF
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10/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 262, 263, 264, 266 e 267
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29/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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21/08/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 265
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 266 e 267
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04/08/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 261
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04/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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04/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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04/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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01/08/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/07/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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31/07/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:38
Decisão interlocutória
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28/07/2023 11:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/02/2023 09:04
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Conclusos para julgamento - 11/05/2021 14:04:46)
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04/03/2022 18:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/03/2022 13:49
Conclusos para despacho
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26/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 242
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25/02/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 238 e 240
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25/02/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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23/02/2022 14:09
Juntada de Petição - SERGIO FRANCISCO SIEPKO / VOLMIR FICCAGNA / WALDELEI SCHMIDT / MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA / MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO / SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA / S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (SC020781 - MARCOS FEY P
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23/02/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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10/12/2021 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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01/12/2021 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 22:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/10/2020 13:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROXYLINE INFORMÁTICA LTDA ME - EXCLUÍDA
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07/10/2020 13:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte S&V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - EXCLUÍDA
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04/10/2020 04:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/09/2020 22:10
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.20.10007928-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 30/09/2020 21:59
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29/09/2020 15:55
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.20.10007915-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/09/2020 15:45
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29/09/2020 11:25
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.20.10007908-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/09/2020 11:23
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09/09/2020 07:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3383
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09/09/2020 07:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3383
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04/09/2020 20:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2020 Teor do ato: Intimem-se os réus para apresentarem as alegações finais, no prazo de 15 (quinze)dias. Advogados(s): Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Luciana Aparecida Imbe (OAB 22151/SC)
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04/09/2020 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se os réus para apresentarem as alegações finais, no prazo de 15 (quinze)dias.
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28/08/2020 16:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.20001882-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/08/2020 16:28
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12/08/2020 20:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/07/2020 15:10
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.20.10007432-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 31/07/2020 15:03
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23/07/2020 05:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/07/2020 12:14
Juntada
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13/07/2020 14:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2020 14:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o ato ordinatório de fl. 2814 deve ser desconsiderado pois na audiência de fl. 2794 foi determinada primeiramente apresentação das alegações finais pelo Ministério Público. Vista ao Ministério Público para a
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10/07/2020 09:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.10007110-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/07/2020 09:24
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10/07/2020 06:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341
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10/07/2020 06:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341
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10/07/2020 06:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341
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10/07/2020 06:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341 Página:
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08/07/2020 20:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Elisa Lopes Neuhauser (OAB 28372
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08/07/2020 10:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2020 10:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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08/07/2020 10:41
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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08/07/2020 10:27
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/07/2020 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível, Inf. e Juv Situacão: Importada
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26/03/2020 13:31
Juntada de Ofício
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26/02/2020 16:46
Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia.
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26/02/2020 16:46
Informações
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26/02/2020 16:46
Informações
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26/02/2020 16:46
Informações
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26/02/2020 16:13
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 27/02/2020 Hora 12:00 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível, Inf. e Juv Situacão: Importada
-
17/02/2020 17:37
Juntada de documento
-
17/02/2020 17:37
Juntada de documento
-
17/02/2020 09:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples
-
17/02/2020 09:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples
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17/02/2020 08:45
documento digitalizado
-
17/02/2020 08:45
documento digitalizado
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13/11/2019 13:07
Mero expediente - SAJ - "Vistos etc., inicialmente este Juízo defere o compartilhamento de prova requerido à fl. 2188, relativamente as testemunhas arroladas sob número 01 à 05, também de fl. 2188, as quais foram inquiridas no processo n. 0900098-73.2017.
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11/11/2019 17:26
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.19.10024327-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2019 17:25
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08/11/2019 13:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/11/2019 13:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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08/11/2019 13:08
documento digitalizado
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05/11/2019 16:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/008468-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Alcides Pellegrini Junior
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05/11/2019 16:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante a informação de fl. 2535, comunicando que a testemunha do autor, Marines Casagrande Tonial, não é mais servidora do Município de Água Doce/SC, expeça-se Mandado de Intimação para comparecimento à audiência ao endereç
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04/11/2019 18:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.19.20005425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:07
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04/11/2019 18:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.19.20005425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:07
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04/11/2019 18:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.19.20005425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:07
-
04/11/2019 18:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.20005425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:07
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04/11/2019 13:25
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.19.10023735-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2019 13:20
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30/10/2019 15:56
Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10023500-8 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2019 15:44
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11/10/2019 23:27
Juntada
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04/10/2019 16:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/10/2019 08:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as contestações de fls. 2020-2056, 2057-2067, 2110-2127, 2140-2188 são tempestivas. Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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30/09/2019 09:40
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10020889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2019 09:33
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27/09/2019 04:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/09/2019 04:19
Juntada
-
27/09/2019 04:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994010074TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Diligência : 25/09/2019
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18/09/2019 19:09
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
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12/09/2019 16:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/09/2019 16:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
11/09/2019 12:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
11/09/2019 12:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
11/09/2019 12:51
documento digitalizado
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10/09/2019 16:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/007117-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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10/09/2019 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante a indicação de novo endereço pelo autor (fl. 2109), proceda-se à nova tentativa de Citação e Intimação do réu Waldelei.
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10/09/2019 15:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/007113-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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23/08/2019 15:25
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJCA.19.10018066-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 23/08/2019 15:14
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23/08/2019 15:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10018065-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2019 15:06
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20/08/2019 16:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.20004213-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2019 16:29
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16/08/2019 19:31
Juntada
-
15/08/2019 21:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/08/2019 21:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.2101.
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14/08/2019 15:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
14/08/2019 15:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
14/08/2019 15:37
documento digitalizado
-
12/08/2019 13:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/08/2019 13:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
08/08/2019 22:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/08/2019 22:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
08/08/2019 22:57
documento digitalizado
-
19/07/2019 07:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/07/2019 07:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
19/07/2019 07:28
documento digitalizado
-
19/07/2019 07:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/07/2019 07:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
-
19/07/2019 07:08
documento digitalizado
-
18/07/2019 23:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/07/2019 23:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
18/07/2019 23:14
documento digitalizado
-
18/07/2019 23:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/07/2019 23:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
18/07/2019 23:07
documento digitalizado
-
18/07/2019 23:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/07/2019 23:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
-
18/07/2019 23:02
documento digitalizado
-
17/07/2019 08:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005644-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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17/07/2019 08:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005643-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Elisângela Rosa de Andrade
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17/07/2019 08:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005642-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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17/07/2019 08:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005641-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Nara Regina Fortes Sichelero
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17/07/2019 08:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005640-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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17/07/2019 08:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005639-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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17/07/2019 08:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005638-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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17/07/2019 08:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2019/005637-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
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02/07/2019 14:40
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJCA.19.10013984-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2019 14:31
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01/07/2019 19:40
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10013915-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 19:37
-
01/07/2019 17:56
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10013897-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 17:42
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12/06/2019 19:31
Juntada
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10/06/2019 14:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:
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05/06/2019 16:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO 3. Isto posto, este Juízo não conhece de algumas preliminares - inexistência de dolo, inexistência de má fé, inexistência de prejuízo ao erário público -, e julga imp
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05/06/2019 16:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/06/2019 16:02
Decisão interlocutória - SAJ - DISPOSITIVO 3. Isto posto, este Juízo não conhece de algumas preliminares - inexistência de dolo, inexistência de má fé, inexistência de prejuízo ao erário público -, e julga improcedentes outras - prescrição, ilegitimidade
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03/06/2019 10:56
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 12/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível, Inf. e Juv Situacão: Realizada
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20/07/2018 17:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.20003638-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2018 17:04
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20/07/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 17:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.20003627-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2018 16:59
-
13/07/2018 21:51
Juntada
-
12/07/2018 15:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/07/2018 15:38
Decisão interlocutória - SAJ - 2. Isto posto, dê-se vistas ao Ministério Público manifestar-se sobre as preliminares de mérito. Prazo de 15 dias. Após voltem conclusos.
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02/04/2018 14:05
Conclusos para despacho
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07/03/2018 18:22
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10003585-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/03/2018 17:37
-
27/02/2018 21:15
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10002958-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/02/2018 20:58
-
16/02/2018 11:52
documento digitalizado
-
16/02/2018 11:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
16/02/2018 11:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Tania Caron dos Santos, que bem ciente ficou do inteiro teor
-
16/02/2018 11:50
documento digitalizado
-
16/02/2018 11:49
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
16/02/2018 11:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Tania Caron dos Santos, que bem ciente ficou do inteiro teor
-
08/02/2018 10:10
documento digitalizado
-
08/02/2018 10:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/02/2018 10:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Nelci Fatima Trento Bortolini, que bem ciente ficou do inteir
-
08/02/2018 10:06
documento digitalizado
-
08/02/2018 10:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
08/02/2018 10:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Nelci Fatima Trento Bortolini, que bem ciente ficou do inteir
-
07/02/2018 15:23
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10001763-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/02/2018 15:16
-
05/02/2018 19:01
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10001569-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2018 18:48
-
05/02/2018 16:09
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10001508-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2018 15:57
-
05/02/2018 15:24
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10001494-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2018 15:04
-
01/02/2018 16:04
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.18.10001331-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/02/2018 16:00
-
19/01/2018 17:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/01/2018 17:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
19/01/2018 16:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/01/2018 16:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
19/01/2018 16:08
documento digitalizado
-
15/12/2017 15:14
Juntada de documento
-
15/12/2017 15:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, PROCEDI À NOTIFICAÇÃO de Elisete Aguiar Vieira Balestrin, que bem ciente ficou do in
-
15/12/2017 15:08
documento digitalizado
-
15/12/2017 15:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 15:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, PROCEDI À NOTIFICAÇÃO de Elisete Aguiar Vieira Balestrin, que bem ciente ficou do in
-
15/12/2017 14:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 14:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
15/12/2017 14:07
documento digitalizado
-
15/12/2017 14:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 14:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
15/12/2017 14:01
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:56
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:49
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:43
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:37
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
15/12/2017 13:31
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:29
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
15/12/2017 13:25
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:25
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
15/12/2017 13:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
15/12/2017 13:20
documento digitalizado
-
15/12/2017 13:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/12/2017 13:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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15/12/2017 13:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/12/2017 13:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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15/12/2017 13:15
documento digitalizado
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15/12/2017 13:13
documento digitalizado
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15/12/2017 13:11
documento digitalizado
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15/12/2017 13:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/12/2017 13:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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15/12/2017 13:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/12/2017 13:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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15/12/2017 13:07
documento digitalizado
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15/12/2017 13:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/12/2017 13:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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15/12/2017 13:03
documento digitalizado
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15/12/2017 13:02
documento digitalizado
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13/12/2017 17:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009300-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Wolff Carlin
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13/12/2017 17:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009298-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Viccari
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13/12/2017 17:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009297-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009295-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009294-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera
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13/12/2017 16:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009293-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009291-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero
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13/12/2017 16:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009290-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero
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13/12/2017 16:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009289-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Cesar Augusto Kichener Larrosa
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13/12/2017 16:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009288-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera
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13/12/2017 16:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009287-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009286-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009285-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009284-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera
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13/12/2017 16:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009283-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Viccari
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13/12/2017 16:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009282-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero
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13/12/2017 16:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009281-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009280-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera
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13/12/2017 16:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009279-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009278-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Wolff Carlin
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13/12/2017 16:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009277-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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13/12/2017 16:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009276-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Cesar Augusto Kichener Larrosa
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13/12/2017 16:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009275-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero
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13/12/2017 16:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/009274-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Elson Vilmar Dickel
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11/12/2017 16:46
Determinado a citação/notificação - Notifique-se o réu para querendo, apresentar manifestação por escrito, podendo instruir com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.
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31/10/2017 10:03
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJCA.17.20005628-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2017 09:39
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30/10/2017 17:41
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJCA.17.20005608-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 17:31
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30/10/2017 13:51
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJCA.17.20005595-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 13:03
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30/10/2017 12:19
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJCA.17.20005594-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 11:51
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27/10/2017 17:39
Conclusos para despacho
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27/10/2017 16:39
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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