TJSC - 5018417-84.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065551
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018417-84.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310079364727 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO, CPF *67.***.*90-40 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.
Dispositivo da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, desclassifico a conduta imputada na inicial acusatória e, por consequência, condeno o réu João Matheus da Silva Filho, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, a qual deverá ter início no regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até o pagamento.
Substituo a pena privativa de liberdade, na forma da fundamentação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
11/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:56
Expedição de Edital
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10/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 22:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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03/07/2025 16:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/06/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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05/06/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Alterada a parte - retificação - 02/06/2025 13:48:45)
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02/06/2025 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO - CONDENADO
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02/06/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 17:07
Decisão interlocutória
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15/05/2025 16:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 15/05/2025 14:30. Refer. Evento 46
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15/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
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13/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 20:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2025 15:58
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:48
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
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18/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/04/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:59
Decisão interlocutória
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14/04/2025 18:06
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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28/03/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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28/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 14:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/03/2025 14:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:49
Determinada a intimação
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19/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:52
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 15/05/2025 14:30. Refer. Evento 38
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07/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:44
Despacho
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28/05/2024 09:52
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/03/2025 13:15. Refer. Evento 27
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27/05/2024 18:44
Conclusos para despacho
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19/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/11/2023 17:13
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 29
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29/11/2023 17:13
Decisão interlocutória
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29/11/2023 00:31
Conclusos para decisão
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28/11/2023 22:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 21/10/2025 14:40
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13/11/2023 15:16
Juntado(a)
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14/08/2023 18:20
Juntada de Certidão
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15/05/2023 18:55
Juntada de Certidão
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10/10/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 09:31
Decisão interlocutória
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21/09/2022 14:04
Conclusos para decisão
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20/09/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/09/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
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19/09/2022 17:14
Juntada de Certidão
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15/09/2022 16:20
Juntada de Certidão
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14/07/2022 15:48
Expedição de ofício
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14/07/2022 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
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14/07/2022 15:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
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12/07/2022 19:25
Recebida a denúncia
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06/05/2022 16:06
Conclusos para decisão
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06/05/2022 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO - DENUNCIADO
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06/05/2022 15:18
Juntada de Petição
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06/05/2022 14:48
Distribuído por dependência - Número: 50181501520228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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