02/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50402289520258240038
18/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042600-51.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MOACIR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ESCHADVOGADO(A): VALTER HUELSMANN NUNES (OAB SC042517)RÉU: DS9 ASSESSORIA EM NEGOCIACOES EIRELIADVOGADO(A): JOHNNY BARROS DE OLIVEIRA (OAB SC036171)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: - Declaro rescindido o contrato firmado junto à parte ré (evento 18, CONTR2) e eventuais títulos executivos firmados em razão da avença. - Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (restituição) no valor de R$ 2.054,22 (dois mil, cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária a partir da data do pagamento (evento 1, BOLETO12) e juros de mora a partir da data da citação, nos termos e índices da lei vigente, conforme o art. 406 do Código Civil.

Intimadas as partes: a) havendo a interposição de recurso e atendidos os pressupostos objetivos verificados pelo sistema, observe-se o contraditório e, sem intercorrências de exceção, remetam-se à Turma de Recursos. b) não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa.
02/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 08:32

Juntada de Petição
24/01/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição
09/12/2024 17:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 09/12/2024 17:00. Refer. Evento 4
09/12/2024 17:14

Intimado em audiência
09/12/2024 17:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição
12/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:15

Despacho
10/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:39

Juntada de Petição
10/10/2024 16:37

Juntada de Petição - DS9 ASSESSORIA EM NEGOCIACOES EIRELI (SC036171 - JOHNNY BARROS DE OLIVEIRA)
30/09/2024 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 14:20

Despacho
30/09/2024 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 09/12/2024 17:00
26/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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