TJSC - 5048352-89.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 13:40
Baixa Definitiva
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03/08/2023 13:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/08/2023 12:23
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA
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03/08/2023 12:23
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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03/08/2023 12:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIRTON FERREIRA DE MIRANDA FILHO
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03/08/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON FERREIRA DE MIRANDA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2023 09:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/07/2023 09:10
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2023 16:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50038391020228240041/SC
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/06/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/05/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048352-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: AIRTON FERREIRA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO(A): VIVIAN FERREIRA DE MIRANDA (OAB SC065077) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
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11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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05/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2022 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 03:58
Não Concedida a tutela provisória
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25/08/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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25/08/2022 17:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
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25/08/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON FERREIRA DE MIRANDA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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