TJSC - 0302489-74.2017.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA APARECIDA MARTENDAL

CPF *27.***.*83-01

Advogados

SANDRO LUIZ FERNANDES

OAB: 025930/SC

CPF *86.***.*37-87

FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES

OAB: 056914/SC

CPF *64.***.*87-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50263379720258240008

  • 06/08/2025 17:51

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 05/08/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 15/07/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 14/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0302489-74.2017.8.24.0008/SC AUTOR: TEREZINHA APARECIDA MARTENDALADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição de evento 131, a autora veio aos autos informar que concorda com o cálculo apresentado pelo INSS no evento 116, em relação ao auxílio acidente e com o cálculo apresentado no evento 127, em relação ao auxílio doença.

    Ao final, pugnou pela requisição do pagamento relativo à soma, no valor total de R$ 292.166,96.

    O requerido veio aos autos, por meio da petição de evento 134, impugnar a pretensão da autora, asseverando que somente o cálculo apresentado no evento127 deve ser considerado, sem a soma com o valor indicado no evento 116.

    De seu turno, a autora afirmou que não concorda com as alegações do INSS de evento 134, tampouco com o cálculo apresentado no evento 127.

    Pois bem. É certo que a execução invertida, como se sabe, pressupõe a concordância integral do credor com os cálculos elaborados pela Fazenda Pública.

    Assim, de acordo com o que já foi exposto na parte final da decisão de evento 122, diante da discordância da parte autora com os parâmetros e cálculos apresentados pelo INSS, caberá à segurada ajuizar o respectivo cumprimento de sentença, em autos próprios, seguindo o que dispõe a Orientação CGJ n. 56/2015 e suas atualizações, que disciplina a forma de ajuizamento dos cumprimentos de sentença no Eproc, por dependência ao processo principal, para aferição e cobrança de eventuais valores remanescentes devidos.

    Assim, não havendo outras questões pendentes de análise, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 11/07/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:47

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/03/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 10/12/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

  • 15/10/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 27/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:38

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 31/10/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 03/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:14

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03024897420178240008

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302489-74.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: TEREZINHA APARECIDA MARTENDAL (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

  • 24/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA APARECIDA MARTENDAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/08/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/06/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/06/2023 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 100

  • 06/06/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/06/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 14:13

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 451,13

  • 04/11/2022 14:25

    Expedição de Alvará

  • 19/08/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/07/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/06/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 22/06/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/06/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/06/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 12/06/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/06/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 19:32

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 12:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/05/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/05/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/05/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/03/2022 15:46

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 22/02/2022 15:45. Refer. Evento 41

  • 21/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/02/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/02/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 12:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA

  • 07/02/2022 17:36

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 22/02/2022 15:45

  • 07/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:09

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 12/10/2020 14:41

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 14:56

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 23:04

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2020 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/05/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 13:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/04/2020 12:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, rejeito as preliminares, bem como a prejudicial de prescrição, suscitadas pela autarquia ré, e declaro o feito saneado. Indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Retire-se o sigilo das peça

  • 02/12/2019 22:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10210869-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2019 22:25

  • 14/09/2019 19:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10162534-9 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 14/09/2019 19:36

  • 20/06/2019 21:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10105264-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 20/06/2019 20:50

  • 29/01/2018 12:49

    Ajuste Correicional conclusos para Saneador

  • 10/01/2018 14:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000235-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2018 14:10

  • 10/01/2018 13:16

    Juntada

  • 09/01/2018 21:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/01/2018 21:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/10/2017 21:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10116488-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/10/2017 20:49

  • 28/09/2017 18:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

  • 26/09/2017 18:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2017 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quin

  • 26/09/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/09/2017 16:08

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10049336-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2017 16:18

  • 13/05/2017 14:45

    documento digitalizado

  • 13/05/2017 14:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 13/05/2017 14:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/05/2017 14:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 09/05/2017 17:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/017986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2017 Local: Blumenau / Sérgio Luiz Zermiani

  • 03/04/2017 19:46

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 03/04/2017 19:46

    Determinado a citação/notificação - I - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem int

  • 22/02/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 07:27

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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