TJSC - 5092150-60.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5092150-60.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: REAL MOTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) ADVOGADO(A): OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: REAL MOTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR ADVOGADO(A): OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 09:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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07/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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30/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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30/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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29/07/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 18:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/07/2025 15:07
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5092150-60.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: REAL MOTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779) ADVOGADO(A): OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: REAL MOTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR ADVOGADO(A): OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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03/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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01/07/2025 17:38
Despacho
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23/06/2025 20:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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23/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 11:48
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:48
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:48
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 09:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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13/05/2025 09:08
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/03/2025 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2025 08:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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17/03/2025 08:22
Juntada de Certidão
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13/03/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/03/2025 18:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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13/03/2025 18:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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