TJSC - 5000289-12.2025.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MOSSELIN DE OLIVEIRA BELIN

CPF *87.***.*35-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MOSSELIN DE OLIVEIRA BELIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/09/2025 16:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000289-12.2025.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO MOSSELIN DE OLIVEIRA BELIN EDITAL Nº 310079221030 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDUARDO MOSSELIN DE OLIVEIRA BELIN, brasileiro, natural de Catanduvas/PR, nascido em 24/08/1992, filho de Jaquelaine Aparecida de Oliveira Belin, inscrito no CPF sob o n. *87.***.*35-12, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Diante do exposto, o denunciado Eduardo Mosselin de Oliveira Belin incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 57 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme já postulado pelo Ministério Público, pelo tempo máximo da pena abstrata cominada para o crime (Súmula n. 415 do Superior Tribunal de Justiça).  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/07/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

  • 14/07/2025 10:58

    Expedição de Edital

  • 09/07/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 12:29

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 19:03

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala JECrim - 01/08/2025 13:30. Refer. Evento 47

  • 01/07/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:24

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 11:35

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 14:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala JECrim - 01/08/2025 13:30. Refer. Evento 35

  • 06/06/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 02/06/2025 23:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 15/04/2025 14:28

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 10/04/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 15:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala JECrim - 06/06/2025 14:00. Refer. Evento 23

  • 28/03/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/03/2025 21:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 20/03/2025 19:04

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 10/03/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 17:30

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 13:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala JECrim - 11/04/2025 15:00. Refer. Evento 22

  • 27/02/2025 15:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala JECrim - 11/04/2025 15:13

  • 26/02/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2025 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/02/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 12/02/2025 17:03:56)

  • 12/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/02/2025 08:10

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 10/02/2025 13:53

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/02/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MOSSELIN DE OLIVEIRA BELIN - DENUNCIADO

  • 30/01/2025 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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