08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074634-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074634-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
03/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:38

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 18:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50935192120238240930/SC
27/06/2025 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093519-21.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 28
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:40

Indeferido o pedido
09/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50658009320258240930/SC referente ao evento 10
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50658009320258240930
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:25

Indeferido o pedido
10/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9669197, Subguia 4999645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,12
03/02/2025 07:13

Juntada de Petição
31/01/2025 14:50

Link para pagamento - Guia: 9669197, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4999645&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4999645</a>
31/01/2025 14:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9669197 - R$ 72,12
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição
07/01/2025 14:21

Decisão interlocutória
02/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2024 17:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/12/2024 17:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição
18/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
07/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/10/2024 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50935192120238240930/SC
27/09/2024 16:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50935192120238240930/SC referente ao evento 30
27/09/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50935192120238240930/SC
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 366,62
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 16/09/2024 15:12:49
16/09/2024 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:15

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 23:37

Despacho
09/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/07/2024 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022158340. Valor transferido: R$ 362,31
12/07/2024 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
12/07/2024 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - (SUPER CONTENTO SUPERMERCADO LTDA)
12/07/2024 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHELA DALLAGNOLO)
12/07/2024 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/07/2024 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:48

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
19/03/2024 12:30

Decisão interlocutória
29/11/2023 23:41

Conclusos para decisão
29/11/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/09/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50935192120238240930
15/09/2023 11:19

Juntada de Petição
06/09/2023 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 05/09/2023
06/09/2023 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 05/09/2023
06/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MICKAEL MOSER
04/09/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MICKAEL MOSER
28/08/2023 14:31

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
28/08/2023 14:31

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
25/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 18:12

Determinada a citação
08/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6137529, Subguia 3191231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.364,26
04/08/2023 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6137529, Subguia 3191231
04/08/2023 09:35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6137529 - R$ 6.364,26
04/08/2023 09:35

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6137522 - R$ 6.305,05
04/08/2023 09:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6137522 - R$ 6.305,05
04/08/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00