TJSC - 0905712-53.2018.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 15:44
Baixa Definitiva
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23/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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07/01/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010799-17.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 140
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02/01/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
19/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:51
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 15:57
Processo Reativado por decisão judicial
-
28/11/2024 16:04
Baixa Definitiva
-
18/11/2024 23:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
18/11/2024 23:54
Custas Satisfeitas - Parte: ENIO GODINHO RODRIGUES
-
18/11/2024 23:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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18/11/2024 08:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
-
18/11/2024 08:24
Transitado em Julgado
-
18/11/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
07/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
07/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
06/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:23
Decisão interlocutória
-
30/09/2024 13:37
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50107991720248240039/SC
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30/09/2024 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010799-17.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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18/09/2024 14:54
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50107991720248240039/SC
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17/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
16/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 18:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/07/2024 13:22
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 13:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
15/07/2024 13:09
Juntada de Petição
-
29/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/05/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/05/2024 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 13:58
Decisão interlocutória
-
27/05/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 16:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 99 Número: 50107991720248240039
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
28/04/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 17:54
Juntada de peças digitalizadas
-
12/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
25/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:28
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 19:00
Decisão interlocutória
-
15/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/11/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/10/2023 17:04
Intimado em Secretaria
-
19/10/2023 17:04
Intimado em Secretaria
-
09/10/2023 11:56
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
26/09/2023 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/09/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023
-
21/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905712-53.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ENIO GODINHO RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ENIO GODINHO RODRIGUES, CPF: 39710955934Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: 964,25. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
20/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
-
19/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 16:56
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/07/2023 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENIO GODINHO RODRIGUES - EXCLUÍDA
-
04/07/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO GODINHO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/07/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:46
Despacho
-
25/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
19/05/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
-
19/05/2023 15:34
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
14/09/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4135411, Subguia 2198457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
-
29/08/2022 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/08/2022 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4135411, Subguia 2198457
-
26/08/2022 14:59
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4135411 - R$ 30,35
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/07/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/06/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2021 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/07/2021 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/07/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
18/03/2021 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/03/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/02/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/10/2020 13:42
Juntada de Petição
-
09/10/2020 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/10/2020 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/10/2020 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/10/2020 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 11:43
Decisão interlocutória
-
08/10/2020 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/04/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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17/04/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
17/04/2020 14:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/01/2020 18:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:
-
19/12/2019 12:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)
-
17/12/2019 18:50
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias
-
13/08/2018 21:39
Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902,
-
08/05/2018 16:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 16:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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