05/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 23:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 16:56

Expedição de ofício - 2 cartas
23/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE ALBERTO OSORIO. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:45

Determinada a citação
17/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015064-50.2025.8.24.0064/SC AUTOR: RENE ALBERTO OSORIOADVOGADO(A): MARIANA FIUZA CASCAES (OAB SC019545) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra a integralidade da decisão 10, com a juntada dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (de todas as contas bancárias de sua titularidade), sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 2.

Após, retornem os autos conclusos no fluxo inicial.
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:48

Determinada a intimação
09/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015064-50.2025.8.24.0064/SC AUTOR: RENE ALBERTO OSORIOADVOGADO(A): MARIANA FIUZA CASCAES (OAB SC019545) DESPACHO/DECISÃO R.h.

Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE A JUSTIÇA E DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECLARAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE.

PROVA DE RELAÇÃO COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA.

DESCUMPRIMENTO.

ESCASSEZ DE PROVAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA BENESSE.

PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

RECURSO DESPROVIDO.A concessão da justiça gratuita, prevista no art. 98 do CPC/2015, pressupõe a demonstração inequívoca da hipossuficiência financeira.

A presunção de veracidade conferida à declaração do requerente (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada mediante indícios de incompatibilidade ou ausência de comprovação documental, especialmente quando a parte descumpre determinação judicial de complementação probatória.

O benefício não pode ser concedido em descompasso com o dever de responsabilidade processual e com os princípios da eficiência e da boa-fé, que regem o sistema judiciário.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008796-12.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19-12-2024). 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais ou declaração de próprio punho acerca de seus rendimentos, se autônomo(a); (ii) declaração de imposto de renda do exercício de 2025 e (iii) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (de todas as contas bancárias de sua titularidade), a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça 2.

Após, retornem os autos conclusos no fluxo inicial.
03/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:35

Determinada a intimação
03/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 30/06/2025 19:17:04)
02/07/2025 13:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10770932, Subguia 5627460
02/07/2025 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 30/06/2025 19:17:06)
02/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE ALBERTO OSORIO. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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