TJSC - 5111464-84.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA11)
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19/08/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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14/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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13/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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13/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 16:24
Juntada de Certidão
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13/08/2025 10:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/08/2025 10:00. Refer. Evento 23
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13/08/2025 10:42
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/07/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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23/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 25 e 27
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5111464-84.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50740193220248240930/SC)RELATOR: André Alexandre HappkeEMBARGANTE: CLAUDINEI CORREA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RSADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 14/07/2025 - Juntada de certidão -
14/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
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14/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:28
Juntada de Certidão
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14/07/2025 10:22
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/08/2025 10:00
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09/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5111464-84.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: CLAUDINEI CORREA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RSADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) DESPACHO/DECISÃO 1.
Para este momento processual, cabe realização de audiência em sessão de conciliação/mediação. 2.
Sabe-se que é Política Judiciária Nacional a atuação tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º).
Nesse aspecto: Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º, parágrafo único). 3.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, implementa-se paulatinamente a “centralização das estruturas judiciárias” (inc.
I do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), com vistas ao adequado acompanhamento estatístico (inc.
III do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010) e potencialização da utilização de pessoal com adequada formação e treinamento (inc.
II do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), sem perder de vista a humanização do atendimento local e presencial, conforme as necessidades e sensibilidade de cada tipo de caso. 4.
Quanto aos honorários de mediação, caso atuem Mediadores externos ao quadro, a situação será certificada nos autos, serão cumpridos atos ordinatórios de intimação para recolhimentos.
Relego exame para após a atuação do Cejusc, sem efeitos retroativos aos atos ali praticados. 5.
Relativamente ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no CEJUSC, relevante dizer que é dever do Juízo, e dos profissionais do Direito atuantes neste processo estimular a participação na mediação/conciliação (CPC, art. 3º, §3º). É observado que a parte pode indicar (CPC, art. 329) opção por realizar ou não audiência de conciliação/mediação.
Todavia, dada leitura sistêmica dessa disposição, daquela do art. 3º, §3º, sem perder de vista o §4º do art. 334 do CPC, mas buscando sua interpretação adequável ao contexto da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res.
CNJ nº 125/2010) e ao art. 6º do CPC (dever de cooperação para duração razoável e solução justa e efetiva), não se pode evidentemente impor o acordo em si, mas é necessário estabelecer o espaço de exposição e troca de ideias que pode evoluir para uma solução total ou parcial negociada, seja naquele momento ou futuramente, como resultado do (re)estabelecimento do diálogo direto entre os envolvidos. 6.
Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 7.
Nesse contexto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Estadual, para cumprimento da solenidade, cujas intimações serão cumpridas pela Secretaria do Cejusc, observando-se o art. 334, §3º, do CPC. -
07/07/2025 18:56
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
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07/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:43
Decisão interlocutória
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07/07/2025 15:08
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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28/01/2025 03:01
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:06
Decisão interlocutória
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17/10/2024 12:38
Conclusos para despacho
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16/10/2024 22:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/10/2024 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI CORREA ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Requerida.
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16/10/2024 22:12
Distribuído por dependência - Número: 50740193220248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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