TJSC - 5019248-32.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA SANTOS PIMENTEL

CPF *52.***.*75-40

Advogados

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS

OAB: 054745/SC

CPF *08.***.*24-35

PATRICIA ZANOTTO CRUZ

OAB: 057967/SC

CPF *99.***.*63-62

ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB: 023873/SC

CPF *15.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 09:07

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 12/12/2023 16:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 12/12/2023 16:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA SANTOS PIMENTEL

  • 12/12/2023 16:52

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5919080 - R$ 0,00

  • 21/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 21/11/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/11/2023 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/11/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> LGSFP

  • 06/11/2023 15:42

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 05:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2023 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 11:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019248-32.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 385) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA SANTOS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>

  • 08/09/2023 11:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 09:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 09:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 385

  • 07/07/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 06/07/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SANTOS PIMENTEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 5919080 Situação: Baixado.

  • 17/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 06:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 05:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2022 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 06:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

  • 07/10/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 05:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2022 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2022 23:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2022 23:24

    Determinada a citação

  • 26/09/2022 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SANTOS PIMENTEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/09/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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