05/08/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006824-38.2024.8.24.0022/SCAUTOR: HELENA HERZOG DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA (OAB SC023564)DESPACHO/DECISÃO1.

Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2.

Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.

EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.

Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.

Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.

Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2.

Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença.
12/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:15

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:17

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:59

Transitado em Julgado
19/05/2025 00:14

Recebimento - TRF - 50008441220254049999
11/03/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50047732020258240022
07/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50008441220254049999
07/02/2025 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
07/02/2025 07:53

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Urbano (art. 60)
07/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57
12/01/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 13:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 02/04/2024 15:19:03)
23/10/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA HERZOG DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 21:29

Juntada de Petição
01/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 12:30

Intimado em Secretaria
03/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 12:14

Intimado em Secretaria
15/05/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:41

Decisão interlocutória
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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