TJSC - 5007234-86.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:07
Transitado em Julgado
-
15/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007234-86.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: EDCLEIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE JANNIS BLASI (OAB SC030100)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 15:22
Juntada de Petição
-
21/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 12:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007234-86.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50305177520238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: EDCLEIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE JANNIS BLASI (OAB SC030100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
14/07/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.976,78
-
14/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.704,34
-
10/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/07/2025 16:12:19
-
10/07/2025 16:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/07/2025 16:12:18
-
09/07/2025 19:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
09/07/2025 19:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
09/07/2025 19:08
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
-
09/07/2025 13:17
Contadoria - Informação
-
09/07/2025 13:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 63 - Contadoria - Informação - 09/07/2025 13:14:24
-
09/07/2025 13:14
Contadoria - Informação
-
08/07/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.131,46
-
23/06/2025 14:10
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
-
23/06/2025 14:10
Despacho
-
23/06/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/05/2025 12:50
Despacho
-
29/05/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:59
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 18:24
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 16:47
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40
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10/03/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051697453. Valor transferido: R$ 7.240,17
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27/02/2025 14:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIFP
-
27/02/2025 14:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)
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27/02/2025 13:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
24/02/2025 18:50
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> FNSCONV
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 16:25
Juntada de Petição
-
11/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:21
Decisão interlocutória
-
30/01/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/10/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
14/09/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/09/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/08/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 13:12
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:35
Determinada a intimação
-
25/04/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 11:03
Determinada a intimação
-
28/02/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:49
Distribuído por dependência - Número: 50305177520238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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