01/09/2025 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
26/08/2025 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA ELIANA ELTZ ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 12:31

Juntada de Petição
12/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida
29/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (14/07/2025 17:28:19). Guia: 10872863 Situação: Baixado.
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição
14/07/2025 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10872863, Subguia 5684399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 10:25

Link para pagamento - Guia: 10872863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5684399&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5684399</a>
14/07/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10872863 - R$ 685,36
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5117023-22.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MAGDA ELIANA ELTZ ROSAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MAGDA ELIANA ELTZ ROSA em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1242938719), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 02:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:15

Decisão interlocutória
03/05/2025 06:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:55

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 09:24

Juntada de Petição
13/01/2025 17:17

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:32

Decisão interlocutória
02/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:28

Decisão interlocutória
28/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA ELIANA ELTZ ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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