08/09/2025 10:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50574933020258240000/TJSC
18/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574933020258240000/TJSC
05/08/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10943131, Subguia 5725742
05/08/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 22/07/2025 15:13:41)
24/07/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574933020258240000/TJSC
24/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50574933020258240000/TJSC
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DA SERRA CATARINENSE - CREDICOMIN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - ORION CONSTRUCOES LTDA - Guia 10943131 - R$ 6.779,54
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORION CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012534-51.2025.8.24.0039/SC AUTOR: ORION CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): MAICOL RAFAEL SALVADOR (OAB SC066365) DESPACHO/DECISÃO A declaração de hipossuficiência não encontra correspondência com a narrativa constante da petição inicial.

A autora, sociedade empresária limitada, possui como objeto social atividades de grande envergadura, como construção de rodovias, ferrovias, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, construção e reparação de pontes, elevados, passarelas, obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), construção de barragens, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, bem como obras correlatas, exceto de irrigação, obras portuárias, marítimas e fluviais, além da construção de edifícios.

Conforme informado, possui capital social superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, em única oportunidade, realizou aplicação financeira no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) - justamente objeto do presente litígio -, o que revela, ainda que em juízo preliminar, a necessidade de investigação mais aprofundada da sua real condição econômico-financeira.

Neste cenário, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015 e das Resoluções ns. 04/2006 e 11/2018 do Conselho da Magistratura, é facultado ao juízo condicionar a concessão do benefício à pessoa jurídica, oportunizando a comprovação da sua real capacidade financeira.

Desta forma, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos [i] cópia do balanço patrimonial e balancetes mensais da empresa dos últimos 6 (seis) meses; [ii] cópia da última Declaração do Imposto de Renda (ou termo de isenção, em casos de não declarante); [iii] certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; [iv] outros documentos que se prestarem para comprovação da renda, sob pena de indeferimento do beneplácito almejado.
14/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:52

Despacho
10/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORION CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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