TJSC - 5012549-20.2025.8.24.0039
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 93 e 104
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14/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 15:43
Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: 5012549-20.2025.8.24.0039.22.0004-10<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim
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13/08/2025 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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13/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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13/08/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:26
Despacho
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12/08/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANE SPIECKER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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12/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:29
Juntada de Petição
-
12/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
11/08/2025 18:24
Juntada de Petição
-
11/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:55
Despacho
-
08/08/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:04
Decisão interlocutória
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06/08/2025 15:51
Juntada de Petição
-
05/08/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/08/2025 17:16
Juntada de Petição
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05/08/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/08/2025 17:12
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
22/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/07/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 46
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5012549-20.2025.8.24.0039/SC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Polícia Científica de Lages, para que, no prazo de 30 (trinta), encaminhe ao juízo o laudo pericial realizado no veículo Fiat/Strada HD WK CC E, conforme pleito ministerial de evento 60, PROMOÇÃO1. -
18/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:51
Despacho
-
17/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/07/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:41
Despacho
-
17/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2025 15:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
15/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 14:11
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
15/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/07/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:18
Despacho
-
14/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/07/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5012549-20.2025.8.24.0039/SC INDICIADO: GILVANE SPIECKERADVOGADO(A): JULIANO SPIECKER (OAB SC049025) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, fica designada audiência de custódia para o dia 11/07/2025, às 16h15min. 2. Ficam intimadas as partes e os interessados (inclusive a Unidade Prisional/Polícia Penal, que deverá apresentar o réu presencialmente na sede da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages). 3.
Os links de acesso seguem abaixo: - Ministério Público: https://tinyurl.com/yobv9ydn - Defesa: https://tinyurl.com/ysffg7vw 4. Fica intimada a Defesa de que poderá proceder com a entrevista reservada, ciente de que serão concedidos 15 (quinze) minutos para tal finalidade, antes de ser iniciada a audiência. 5. Fica intimada a Defesa de que deverá comparecer presencialmente ao Fórum desta comarca com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto para a audiência. -
11/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/07/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 19:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANE SPIECKER - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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11/07/2025 19:40
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: 5012549-20.2025.8.24.0039.21.0003-02<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida:
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11/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 17:13
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: 5012549-20.2025.8.24.0039.18.0002-07<br/>Data do cumprimento: 11/07/2025
-
11/07/2025 17:12
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
11/07/2025 17:12
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia VRG - 11/07/2025 16:15. Refer. Evento 13
-
11/07/2025 16:49
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: 5012549-20.2025.8.24.0039.05.0001-08
-
11/07/2025 16:11
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: EV2025.13.00687612-66<br/>Data da audiência de custódia: 11/07/2025
-
11/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:43
Homologada a Prisão em Flagrante
-
11/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:06
Audiência de custódia - designada - Local Custódia VRG - 11/07/2025 16:15
-
11/07/2025 12:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/07/2025 12:45
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051184
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10/07/2025 22:53
Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01LGS
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10/07/2025 22:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANE SPIECKER - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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10/07/2025 22:52
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(GILVANE SPIECKER)<br/>BNMP: EV2025.12.00601647-90<br/>Data do fato: 10/07/2025
-
10/07/2025 22:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4649985 - GILVANE SPIECKER
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10/07/2025 22:45
Juntada de Petição
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10/07/2025 22:43
Remetidos os Autos - VRG01LGS -> PLANTAO
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10/07/2025 21:15
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS03CR01 para VRG01LGS01)
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10/07/2025 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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