03/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000211-22.2025.8.24.0004/SC ACUSADO: LUANA DA SILVA RABELOADVOGADO(A): JULIANO ROCHA SMANIA (OAB SC046358) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a resposta à acusação.

Não foram arguidas preliminares.

Não há, nesse momento processual, elementos probatórios que demonstrem a existência manifesta de causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou atipicidade do fato (art. 397 do CPP), devendo dar-se prosseguimento à instrução processual.

Designo audiência de instrução para 05/02/2026 15:30:00.

Ficam as partes intimadas para limitar o rol de testemunhas ao número legal, e apresentar qualificação completa, indicando profissão e, especialmente, endereço completo, com pontos de referência, sob pena de perda da prova.

Autorizo a juntada de declarações atermadas de testemunhas abonatórias, acompanhadas de documentos pessoas de identificação.

Para participação por videoconferência a parte deve possuir smartphone, notebook, tablet ou similares, e garantir que na hora de sua oitiva estará em local reservado, onde o sinal da internet seja de boa qualidade (art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019).

Além disso, deverá, obrigatoriamente, solicitar, por mensagem, até às 14h da data aprazada, link de acesso pelo WhatsApp n. +55 48 3403-5019, encaminhando cópia do documento de identificação com foto.

A testemunha que residir fora da Comarca (art. 222, caput do CPP) deverá informar no ato da intimação número de celular e/ou e-mail, ou comunicar eventual impossibilidade técnica de prestar depoimento por videoconferência.

Registre-se link ou QrCode com acesso ao Manual "Participando da audiência por videoconferência", assim como a advertência de que a testemunha regularmente intimada, que sem motivo justificado deixar de comparecer ao ato, poderá ser requisitada ou conduzida, casos em que será condenada ao pagamento das diligências e sancionada com multa, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência (arts. 218 e 219 do CPP).

Requisite-se a apresentação de policiais militares à autoridade superior.

Comunique-se ao chefe da repartição da testemunha ou parte, quando servidor.

Requisite-se a apresentação de réus ou testemunhas presos, nas salas passivas das respectivas unidades prisionais (art. 185, §2º do CPP) ou, em caso de incompatibilidade de horários, a apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP).

Expeçam-se mandados de intimação, e, sendo necessário, depreque-se com prazo de 30 (trinta) dias.

Esgotadas as tentativas para cumprimento pessoal da diligência, autorizo a utilização de WhatsApp, com observância das regras da Circular CGJ n. 76/2020, devendo o mandado ser expedido conforme Circular 55/2025, vedada a cobrança de diligências. Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
30/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:02

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/02/2026 15:30
23/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
04/04/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
02/04/2025 16:58

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
31/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/03/2025 17:19

Recebida a denúncia
07/03/2025 17:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 07/03/2025 16:50. Refer. Evento 3
07/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 15:26:45)
28/02/2025 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
24/02/2025 16:18

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 00:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 03/02/2025 13:40:38)
24/01/2025 21:37

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:23

Decisão interlocutória
14/01/2025 17:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 07/03/2025 16:50
13/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:16

Distribuído por dependência - Número: 50109144620248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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