23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032067-44.2025.8.24.0023/SCIMPETRANTE: RAQUEL KURTZ TEXEIRAADVOGADO(A): FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788)ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, à míngua de direito líquido e certo, ex vi do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c arts. 330, inc.

III e 485, I do CPC.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das despesas processuais e taxa de serviços judiciais (CPC, art. 90, caput).

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei n. 12.016/2009, bem como em conformidade com os enunciados das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
02/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:37

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 16
02/07/2025 17:37

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10225538, Subguia 5394869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição
19/05/2025 17:17

Juntada de Petição - RAQUEL KURTZ TEXEIRA (RS083723 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR)
08/05/2025 10:16

Link para pagamento - Guia: 10225538, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5394869&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5394869</a>
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10225538, Subguia 5321445
01/05/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/04/2025 14:21:54)
22/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - RAQUEL KURTZ TEXEIRA - Guia 10225538 - R$ 303,30
17/04/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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