TJSC - 0301090-35.2014.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

Polo Passivo

Partes

VALERIO FERREIRA DE PAULO

CPF *53.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 19:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/08/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 18:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 13/06/2024 12:26:26)

  • 12/06/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:14

    Despacho

  • 28/11/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301090-35.2014.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: VALERIO FERREIRA DE PAULO EDITAL Nº 310048971195 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VALERIO FERREIRA DE PAULO, cpf: *53.***.*59-68, endereço: OUTROS MANOEL PEDRO FLOR, 118, CASA - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 030644.

    Valor do Débito: 271,78.

    Data do Cálculo: 15/08/2014.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/09/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/09/2023 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 09:50

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:45

    Determinada a citação

  • 24/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO FERREIRA DE PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/02/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2022 05:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 05:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 04:49

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/05/2022 15:09

    Despacho

  • 03/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/12/2021 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 19:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 26/05/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 25/05/2021 19:22

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 15/02/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/02/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/02/2021 10:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 57,92

  • 12/02/2021 14:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 08/02/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:02

    Devolvidos os autos - CPVACONT -> CPVAUN

  • 25/01/2021 17:01

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 1.148.310 - R$ 54,86

  • 14/12/2020 15:02

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

  • 03/08/2020 18:18

    Recebimento

  • 03/08/2020 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/08/2020 09:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2020 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 08:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/07/2020 11:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/07/2020 11:10

    Juntada

  • 20/07/2020 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070752925TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valerio Ferreira de Paulo

  • 23/06/2020 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 22/04/2020 02:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 09:55

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.20.10001772-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/03/2020 09:44

  • 12/03/2020 12:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

  • 10/03/2020 21:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,30, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim

  • 14/08/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,30, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 20/05/2019 18:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/05/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2019 18:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/04/2019 18:09

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 12/03/2019 15:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/03/2019 15:11

    Juntada

  • 11/03/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903702634TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valerio Ferreira de Paulo

  • 20/02/2019 18:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/12/2018 21:11

    Juntada

  • 03/12/2018 21:11

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 30/11/2018 através da guia nº 163.3006858-40 no valor de 156,20

  • 26/11/2018 09:12

    Juntada

  • 16/11/2018 12:13

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1114/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

  • 13/11/2018 16:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1114/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 156,20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):

  • 28/09/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 156,20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 10/09/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 11:38

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2018 18:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2018 18:08

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 11/06/2018 17:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/06/2018 18:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/06/2018 18:57

    Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

  • 16/02/2018 07:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.10001016-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/02/2018 07:07

  • 24/10/2017 14:54

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/10/2017 14:54

    Juntada de AR

  • 10/10/2017 18:52

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 05/12/2016 16:40

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 05/10/2016 13:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

  • 03/10/2016 14:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2016 Teor do ato: O valor da dívida executada é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, faz-se nec

  • 06/04/2016 16:54

    Mero expediente - SAJ - O valor da dívida executada é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, faz-se necessário verificar se não é o caso de extinção, razão p

  • 09/03/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:07

    Conclusos para sentença

  • 07/03/2016 16:51

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 07/01/2016 13:17

    Juntada

  • 07/01/2016 13:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2261 Página:

  • 16/12/2015 19:04

    Juntada

  • 16/12/2015 19:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2015 Teor do ato: No mês de setembro de 2013 haviam cerca de 2.300 ações de execução fiscal em trâmite neste juízo e foram ajuizadas aproximadamente outras 2.000 execuções pelo exequente desde o

  • 22/09/2014 18:45

    Decisão interlocutória - SAJ - No mês de setembro de 2013 haviam cerca de 2.300 ações de execução fiscal em trâmite neste juízo e foram ajuizadas aproximadamente outras 2.000 execuções pelo exequente desde o início de 2014. Em todas as ações mais recentes

  • 15/08/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 15:26

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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