TJSC - 5027100-91.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5027100-91.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: RAHN & MUSSIG PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/08/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5027100-91.2023.8.24.0033 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 24/07/2025. -
24/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (22/05/2025). Guia: 10454249 Situação: Baixado.
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24/07/2025 12:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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