TJSC - 5000031-90.2002.8.24.0075

03/10/2023 17:23

Juntada de Certidão

18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2023 19:13

Baixa Definitiva

16/05/2023 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/05/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

16/05/2023 00:00

Intimação

15/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023 16:03

Expedição de Edital

18/04/2023 16:27

Juntada de íntegra do processo

18/04/2023 15:06

Juntada de íntegra do processo

11/05/2021 17:45

Juntada de íntegra do processo suspenso

28/01/2021 11:39

Juntada de Petição

16/01/2021 07:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/09/2019 18:50

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº 49

19/09/2019 18:49

Processo suspenso - SAJ

19/09/2019 13:14

Mero expediente - SAJ - Diante do contido na certidão de fl. 133, que informa a impossibilidade de se localizar o veículo, objeto deste incidente de restituição, determino o arquivamento administrativo dos autos até que cheguem ao conhecimento deste Juízo

30/07/2019 15:19

Ajuste correicional conclusos para despacho

25/04/2019 19:56

Ajuste correicional conclusos para despacho

29/11/2018 14:47

Certidão emitida - Genérico

21/06/2018 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2018 Teor do ato: Autos n. 0000629-32.2002.8.24.0075/23 Ação: Restituição de Coisa Apreendida Requerente: Locadora de Veículos Lando Ltda.Vistos para decisão.Trata-se de incidente de restituição

21/06/2018 16:17

Ato ordinatório-crime - Autos n. 0000629-32.2002.8.24.0075/23 Ação: Restituição de Coisa Apreendida Requerente: Locadora de Veículos Lando Ltda.Vistos para decisão.Trata-se de incidente de restituição de coisa apreendida em que a requerente Locadora de V

21/06/2018 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2018 Teor do ato: Diante do acima exposto, depreende-se que, nada mais havendo a deliberar nos autos principais, mostra-se inviável reavivar a discussão sobre a restituição do veículo neste incide

31/10/2017 16:43

Recebidos os autos

31/10/2017 16:36

Decisão - SAJ - Diante do acima exposto, depreende-se que, nada mais havendo a deliberar nos autos principais, mostra-se inviável reavivar a discussão sobre a restituição do veículo neste incidente. Entendimento diverso seria atacar acórdão que reconhece

31/10/2017 16:34

Conclusos para despacho

04/05/2016 17:53

Reativado processo suspenso

04/05/2016 14:46

Recebidos os autos

07/04/2015 17:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

24/03/2015 16:40

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que o processo principal acerca do desmanche de veículos ocorrida nesta Comarca., a Ação Penal n. 075.02.5027-0, transitou em julgado em 29/06/2011, razão pela qual faço os autos com vista ao Represent

27/11/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 19

06/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2007 12:00

Despacho outros - Ciente das informações. Arquive-se administrativamente, com a devida baixa no SAJ.

01/11/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que tendo em vista a criação da 2ª Vara Criminal e consequente redistribuição dos feitos, pela MM. Juíza de Direito, Dra. Liene Francisco Guedes, foi determinado verbalmente, que os autos fossem conclusos para conhecimento d

30/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ

30/10/2007 12:00

Remessa à Distribuição

30/10/2007 12:00

Aguardando envio à Distribuição

17/10/2007 12:00

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara

10/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ

15/08/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ

07/08/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

26/07/2007 12:00

Juntada de carta precatória - Objeto: busca e apreensão de bem móvel. Situação: não cumprido em razão de o bem não ter sido encontrado.

27/06/2007 12:00

Juntada de Ofício - Advindo da Chefia da Polícia Civil, encaminhando o ofício nº 3431/2007 proveniente do DETRAN/PR.

01/06/2007 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/05/2007 12:00

Aguardando outros

14/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2007 12:00

Juntada de Ofício - advindo da Chefia da Polícia Civil, em resposta ao ofício n° 075020006297-023-004.

21/02/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ

24/01/2007 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (fl. 109). Oficie-se a Delegacia-Geral da Polícia Civil.

04/09/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2006 12:00

Juntada de outros - Pedido do MP, requerendo o impedimento de novo licenciamento do veículo retratado nos autos em questão.

25/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ

21/08/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/08/2006 12:00

Juntada de carta precatória - De Busca e apreensão, advinda da comarca de Santo Antônio da Platina /PR, não cumprida.

15/05/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR128900727TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juíz de Direito da Comarca de Santo Antônio da Platina

24/04/2006 12:00

Juntada de petição

20/04/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

20/04/2006 12:00

Carta precatória expedida - Cautelar - Busca e Apreensão - Bens Móveis

05/04/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR032810821TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilmo(a) Sr(a) Delegado-Geral da Polícia Civil - POLINTER

04/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2006 12:00

Despacho outros - R.H. Cumpra-se o solicitado à fl. 101/v.

06/03/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/02/2006 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/01/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/01/2006 12:00

Juntada de Ofício - nº 100/05, oriundo da Central de Polícia da Capital, em resposta ao Ofício 002.

16/11/2005 12:00

Carta precatória expedida - Cautelar - Busca e Apreensão - Bens Móveis

27/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ

11/10/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Ministério Público, para manifestação acerca da certidão de fl. 96.

10/10/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ - despachos

10/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

06/10/2005 12:00

Certidão emitida - Genérico

12/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Cumpra-se a solicitação ministerial de fl. 90/verso. Ato contínuo, oficie-se ao Delegado-Geral da Polícia Civil, para que tome providências acerca do cumprimento da ordem de busca e apreensão já emitida, a fim de localizar o veículo

05/09/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ - designar audiência

05/09/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2005 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/08/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/08/2005 12:00

Recebimento - SAJ

03/08/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fl. 92, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.

01/08/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ - despachos

01/08/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2005 12:00

Juntada de carta precatória - da comarca de Criciúma - não cumprida

20/01/2005 12:00

Recebimento - SAJ

20/01/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/01/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/01/2005 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/01/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/01/2005 12:00

Juntada de carta precatória - Carta precatória de Busca e Apreensão da Toyota Hylux SW4 DLX, ano 1998, modelo 1999, cor vermelha, placas DAR 191, chassis Nº JTA11GNJ5W005096, na comarca de Joinville - SC, não cumprida.

05/01/2005 12:00

Juntada de Ofício - Ofício oriundo da 5ª Ciretran, encaminhando resposta ao ofício de fls. 83.

08/11/2004 12:00

Carta precatória expedida - Cautelar - Busca e Apreensão - Bens Móveis

08/11/2004 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/09/2004 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2004 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2004 12:00

Recebimento - SAJ

13/08/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/07/2004 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/07/2004 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2004 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2004 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Busca e Apreensão - Bens Móveis

30/09/2002 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0014/2002 Data da Publicação: 27/09/2002 Número do Diário: 11042 Página: 85

24/09/2002 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0014/2002 Teor do ato: Intime-se para apresentar contra-razões no prazo legal Advogados(s): Megalvio Mussi Júnior (OAB 5.574/SC)

20/09/2002 12:00

Despacho outros - Intime-se para apresentar contra-razões no prazo legal

29/07/2002 12:00

Recebimento - SAJ

26/07/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

19/07/2002 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/07/2002 12:00

Sentença em gabinete - Procedência do pedido - Defiro a restituição do bem, indicado na inicial.

01/07/2002 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/06/2002 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/06/2002 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/06/2002 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/06/2002 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/06/2002 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/06/2002 12:00

Sentença em gabinete - Procedência do pedido - Defiro a restituição do bem, indicado na inicial.

22/04/2002 12:00

Recebimento - SAJ

19/04/2002 12:00

Incidente Processual instaurado