23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 09:37

Denegada a Segurança
24/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:28

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
02/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:35

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/07/2025 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRISTIANE LAZZARIS ANACLETO - EXCLUÍDA
01/07/2025 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 14:32:26)
01/07/2025 14:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10776679, Subguia 5630702
01/07/2025 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 01/07/2025 14:32:29)
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5025029-82.2024.8.24.0033/SC IMPETRANTE: RENATA DUARTE ESTETICA AVANCADA LTDAADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB SC036012) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, verifico que o presente mandamus, no que diz respeito ao prazo de impetração, atende ao disposto no art. 23 da Lei n.º 12.016/2009, na medida em que não decorreram 120 (cento e vinte) dias desde a ciência do Impetrado a respeito do ato impugnado, uma vez que o requerimento de alvará sanitário foi realizado em 26/06/2024, e a impetração do presente mandamus em razão da omissão na concessão do alvará se deu em 03/09/2024.

II – Em respeito ao Princípio Constitucional do Contraditório e considerando que pairam dúvidas sobre os fatos articulados na inicial, especialmente sobre a suposta arbitrariedade do ato administrativo questionado, postergo a análise do pedido de urgência para após a apresentação de informações pela Autoridade Coatora.

II – Notifique-se a parte Impetrada para, em 10 (dez) dias úteis, prestar informações e esclarecer se foi concedido alvará sanitário à Impetrante, em qual data e os motivos na demora para a concessão ou negativa.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, incisos I e II, da Lei Federal n. 12.016/09).

III - Dê-se vista ao Ministério Público.

IV – Após, retornem conclusos com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:35

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:00

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50250298220248240033/TJSC
22/04/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50250298220248240033/TJSC
07/03/2025 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
07/03/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 20:48

Juntada de Petição
06/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:37

Decisão interlocutória
22/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591710, Subguia 4953955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/01/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 9591710 Situação: Em aberto.
21/01/2025 20:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 14:08

Link para pagamento - Guia: 9591710, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4953955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4953955</a>
21/01/2025 14:08

Juntada - Guia Gerada - RENATA DUARTE ESTETICA AVANCADA LTDA - Guia 9591710 - R$ 685,36
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 15:37

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:42

Determinada a intimação
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8706424, Subguia 4540532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
02/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8704624, Subguia 4540520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
24/09/2024 16:16

Link para pagamento - Guia: 8706424, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4540532&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4540532</a>
24/09/2024 16:15

Link para pagamento - Guia: 8704624, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4540520&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4540520</a>
17/09/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 03/09/2024 16:16:36)
17/09/2024 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 03/09/2024 14:32:21)
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - RENATA DUARTE ESTETICA AVANCADA LTDA - Guia 8706424 - R$ 36,06
03/09/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - RENATA DUARTE ESTETICA AVANCADA LTDA - Guia 8704624 - R$ 328,73
03/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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