05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-81.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: AGOSTINHO MARIANO DA COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: ANA LUCIA MARIANO DA COSTA LARAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: BELONI MARIANO DANADUZZIADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: EZIQUEL MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: JOEL MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: LOURDES MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: ROGERIO MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: SIDINEI MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: CELSO MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: CATARINA MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos herdeiros/sucessores habilitados nos autos. 2.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora no rostos do autos (e. 30). 3.

No mais, intime-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (CPC). 3.1.

Autorizo a expedição de mandado para intimação da parte executada por meio do aplicativo WhatsApp, observado o regramento instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2017 e pelas Circulares CGJ n. 76/2020, 222/2020 e 178/2022, a última que tornou perene a modalidade de citação e intimação por WhatsApp mesmo após o término do estado de calamidade relativo à pandemia da Covid-19. 4.

Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Sempre que necessário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução, indicando bens e/ou direitos passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, § 1º e § 2º, do CPC). 5.1.

Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o cálculo atualizado do valor do débito, prova da posse/propriedade de bens e/ou direitos e, sendo o caso, acompanhando do recolhimento das respectivas custas judiciais. 6.

Caso solicitado pela parte credora, lavre-se certidão de teor da decisão executada para efetivação de protesto (ar. 517 do CPC), desde que se trate de execução definitiva, seja certificado o decurso do prazo sem o pagamento da obrigação. 6.1.

Essa providência (protesto da decisão) é de escolha e de iniciativa exclusiva e direta da parte credora, assim como também as responsabilidades eventualmente decorrentes. 7.

A certidão de admissibilidade da execução prevista no art. 828 do CPC está disponibilizada no menu ações, aba certidão para execuções, podendo ser emitida diretamente pela parte interessada e averbada em bens móveis e imóveis, a fim de dar conhecimento a terceiros. 8.

O cumprimento de sentença será imediatamente suspenso por um ano se não existirem bens penhoráveis para a satisfação integral da obrigação (art. 921, III e § 1º, do CPC).

Após, os autos serão arquivados administrativamente.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
03/09/2025 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:12

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 53, 54, 52, 51, 57, 55, 56, 58 e 59
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-81.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: AGOSTINHO MARIANO DA COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: ANA LUCIA MARIANO DA COSTA LARAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: BELONI MARIANO DANADUZZIADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: EZIQUEL MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: JOEL MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: LOURDES MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: ROGERIO MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: SIDINEI MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: CELSO MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)EXEQUENTE: CATARINA MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) ATO ORDINATÓRIO Fica deferido o prazo adicional de 15 (quinze) dias requerido no evento 46, PED DIL PRAZO1.
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 37, 38, 36, 35, 41, 39, 40, 42 e 43
09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:55

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000067-82.2013.8.24.0060/SC - ref. ao(s) evento(s): 422
27/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:36

Remetidos os Autos - SDXDIST -> SDXUN
21/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZIQUEL MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BELONI MARIANO DANADUZZI. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA MARIANO DA COSTA LARA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/10/2024 12:18

Remetidos os Autos - SDXUN -> SDXDIST
17/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:14

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:23

Juntada de Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:48

Decisão interlocutória
20/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGOSTINHO MARIANO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50024584120218240060/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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