25/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
30/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
30/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007294-22.2022.8.24.0125/SC AUTOR: ALCEU OSORIOADVOGADO(A): FABRIZIO MANSANI (OAB PR045682)AUTOR: MARGARETH DO AMARALADVOGADO(A): FABRIZIO MANSANI (OAB PR045682) ATO ORDINATÓRIO 1.

Nos termos da Portaria nº001/2025, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento: a) memorial descritivo que atenda às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA1), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA2, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.

Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão. b) provas documentais que demonstrem o exercício da posse, tais como contratos de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da parte autora ou declaração prestada pela concessionária sobre o início do relacionamento, contas de água/luz/telefone e pagamento de IPTU durante o período ad usucapionem, dentre outros; 2.

No mesmo prazo, deverá a parte autora: a) indicar o endereço dos proprietários registrais da matrícula acostada ao evento 1.12 / 32.11, para fins de citação.

A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; b) Apresentar a certidão de óbito do confrontante FREDERICO MANARICK (81.1), promovendo a respectiva sucessão processual. Caso haja inventário em andamento, o espólio deverá ser representado apenas pelo(a) inventariante nomeado(a).

Caso contrário, não havendo inventário ou se este já houver sido finalizado, o(a) de cujus deverá ser sucedido(a) por todos os seus herdeiros, que deverão ser qualificados, para fins de citação.

Eventuais cônjuges dos sucessores só precisarão ser qualificados e citados se casados em regime de comunhão universal de bens, em razão da incomunicabilidade dos bens recebidos por herança prevista (art. 1.668 do Código Civil); c) Apresentar a certidão de óbito dos proprietários registrais BENILTO JOÃO DE SOUZA, IZAIAS JAQUES, ONELIA MARIA DE SOUZA, promovendo a respectiva sucessão processual. Caso haja inventário em andamento, o espólio deverá ser representado apenas pelo(a) inventariante nomeado(a).

Caso contrário, não havendo inventário ou se este já houver sido finalizado, o(a) de cujus deverá ser sucedido(a) por todos os seus herdeiros, que deverão ser qualificados, para fins de citação.

Eventuais cônjuges dos sucessores só precisarão ser qualificados e citados se casados em regime de comunhão universal de bens, em razão da incomunicabilidade dos bens recebidos por herança prevista (art. 1.668 do Código Civil). 1. https://www.irib.org.br/app/webroot/files/downloads/files/SEI_INCRA%20-%2010549950%20-%20Nota%20T%C3%A9cnica%20-%20Usucapi%C3%A3o(1).pdf 2. https://sigef.incra.gov.br/static/documentos/norma_tecnica_georreferenciamento_imoveis_rurais_3ed.pdf
27/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENIR BENTO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERCI MARIA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON SANTOS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MARIA MANARIK FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAUCILEIA MARIA SEVERINO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON MANARICKE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MANARICKE LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVACIR ANTONIO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELETA MARIA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO RODOLFO MANARICK. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH MARIA MANARICK. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIONAI MARIA SILVA MANARICK. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON BERNARDINO MANARICK. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ERNESTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONELIA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS JAQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR MARIA JAQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENILTO JOAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição
07/05/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição
23/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/12/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILENA MARIA LOPES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SANCHEZ YAMAFUKO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/12/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:00

Despacho
26/10/2022 13:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4179732, Subguia 2344436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
15/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/10/2022 14:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4179732, Subguia 2344436
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/09/2022 02:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4179732, Subguia 2220096
12/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4179732, Subguia 2220096
02/09/2022 15:05

Juntada - Guia Gerada - MARGARETH DO AMARAL - Guia 4179732 - R$ 5.739,30
02/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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