23/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:55

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002023-93.2024.8.24.0082/SCAUTOR: TATIANY DE FATIMA BARAO HULSEADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)RÉU: ASSOCIACAO CLUBE DOZE DE AGOSTOADVOGADO(A): FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB SC010494)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. 2) CONDENA-SE a parte autora ao pagamento de multa por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, a qual se fixa em 5% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC, a ser pago em favor da parte ré. 3) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 4) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 5) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 6) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
03/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 46
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição
17/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 34
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:48

Decisão interlocutória
18/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 26/03/2025 16:30
19/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:24

Decisão interlocutória
19/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:27

Juntada de Petição
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 14:56

Intimado em audiência
24/09/2024 10:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
24/09/2024 10:36

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Mediador(a) - Local contraturno - SALA 09 - 24/09/2024 10:20. Refer. Evento 12
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/06/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:02

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 09 - 24/09/2024 10:20
17/04/2024 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 13:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
13/04/2024 16:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO CLUBE DOZE DE AGOSTO (SC010494 - FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES)
05/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 22:33

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:40

Determinada a citação
03/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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