01/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11067299, Subguia 5796222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,15
08/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 20:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC
06/08/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11067299, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
06/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11067299 - R$ 307,15
06/08/2025 20:35

Custas Satisfeitas - Parte: NEZIO REIS DE SOUZA
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição
31/07/2025 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
31/07/2025 12:34

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025853-19.2024.8.24.0008/SCAUTOR: NEZIO REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREZA REBORDAO (OAB SC065722)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)SENTENÇAa) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes à linha telefônica n. (47) 3337-0725 com vencimentos em 21/05/2024 e 21/06/2024, nos valores de R$ 56,15 e R$ 48,14, respectivamente; b) DETERMINAR, em definitivo, que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças vinculadas à referida linha e de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos indicados no item "a" do dispositivo desta sentença; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescidos de juros conforme a taxa legal desde 06/07/2024.

Por força da litigância de má-fé, ex vi do art. 81, I, do CPC, CONDENO a ré ao pagamento multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, custas processuais e honorários advocatícios em favor da advogada da autora, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 81 do CPC e art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas e arquive-se.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Cooperação para o cumprimento consensual. Pautados nas normas éticas fundamentais do processo civil contemporâneo relativas à boa-fé, conduta conciliativa e cooperação processual, expressas nos arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC, adequado que os advogados mantenham contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial. Após o trânsito em julgado e na forma do art. 77, IV, §2º, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado será punido com multa em favor do Estado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Dever de cumprir a obrigação sob pena de sanções por litigância de má-fé. ADVIRTO a parte ré, ainda, que estará sujeita às penas de litigância de má-fé no caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, nos exatos termos do art. 536, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 08:13

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:27

Juntada de Petição
28/04/2025 16:10

Intimado em audiência
28/04/2025 16:10

Despacho
28/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 25/04/2025 16:20. Refer. Evento 15
12/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 25/04/2025 16:20
30/10/2024 16:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 119 - 03/03/2025 14:20. Refer. Evento 4
24/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 10:15

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
12/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:18

Concedida a tutela provisória
04/09/2024 14:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 03/03/2025 14:20
26/08/2024 13:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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