23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011270-29.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 1197) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: TIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB RJ188908) RECORRIDO: LARISSA CRISTINA ILTZIG DE ZUTTER (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
08/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
08/08/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA CRISTINA ILTZIG DE ZUTTER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 64 (22/07/2025 12:56:13). Guia: 10927139 Situação: Baixado.
25/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927139, Subguia 5715571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.292,51
21/07/2025 08:43

Link para pagamento - Guia: 10927139, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715571&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715571</a>
21/07/2025 08:43

Juntada - Guia Gerada - TIM S.A. - Guia 10927139 - R$ 1.292,51
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011270-29.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LARISSA CRISTINA ILTZIG DE ZUTTERADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408)RÉU: TIM S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB RJ188908)SENTENÇA5.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, p.u., do CC) desde 12/01/2024; e (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença.

Ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de mora conforme a taxa legal, a contar de 16/05/2024.

Sem custas.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Retifique-se o polo passivo, a fim de que passe a constar TIM S/A, inscrita no CNPJ sob n. 02.***.***/0001-11.

Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual.

Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da parte ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
14/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 08:11

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição
16/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
14/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição
02/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:00

Despacho
21/02/2025 11:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 05/09/2024 17:15:33)
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 13:27

Intimado em audiência
23/08/2024 13:26

Despacho
23/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 22/08/2024 16:20. Refer. Evento 3
22/08/2024 00:15

Juntada de Petição
20/08/2024 16:25

Juntada de Petição
28/05/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição - TIM S.A. (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
07/05/2024 09:47

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 22/08/2024 16:20
17/04/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA CRISTINA ILTZIG DE ZUTTER. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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