TJSC - 5100985-03.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5100985-03.2022.8.24.0930/SC APELADO: EDUARDO LINO VASCONCELLOS DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): LETICIA SCHWEITZER COSTA (OAB SC023791) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante postulou a concessão da justiça gratuita, sob a assertiva de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Todavia, para a concessão da benesse, além da afirmação da carência financeira, é necessário demonstrar a indigitada situação, por meio de documentos.
A título ilustrativo, podem ser exibidos, quanto às pessoas físicas: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e faturas de água, telefone e energia elétrica.
Diante disso e considerando que o documento anexado ao recurso não é suficiente para o exame do pedido, deve-se oportunizar à parte postulante comprovar que faz efetivamente jus à benesse pleiteada, mediante a apresentação de documentação hábil ao desiderato, a exemplo daquela reportada linhas acima.
Destarte, intime-se a parte recorrente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da benesse. Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
25/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
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21/08/2025 18:31
Despacho
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15/08/2025 18:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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13/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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30/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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30/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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29/07/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5100985-03.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462) ADVOGADO(A): GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781) ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000) ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) APELADO: EDUARDO LINO VASCONCELLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA SCHWEITZER COSTA (OAB SC023791) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador RICARDO FONTES Presidente -
11/07/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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16/04/2025 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GCOM0603 para GCOM0402)
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16/04/2025 16:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0603 -> DCDP
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16/04/2025 16:24
Declarado impedimento
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14/04/2025 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 86 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9942031 Situação: Baixado.
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14/04/2025 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 86 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9942031 Situação: Baixado.
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14/04/2025 21:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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