12/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
12/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:10

Transitado em Julgado
11/08/2025 12:52

Juntada de Petição
01/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
17/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
11/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006376-32.2024.8.24.0033/SCAUTOR: ANTONIO FELIPE DUARTE FREIREADVOGADO(A): FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB CE050881)AUTOR: ELIANA DANIEL LIMAADVOGADO(A): FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB CE050881)AUTOR: CARLOS GUILHERME LIMA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB CE050881)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração e mantenho a sentença prolatada tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 120, 121 e 122
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
14/05/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
06/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição
20/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
07/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:30

Despacho
28/02/2025 11:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/02/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Inquérito Policial Militar Número: 50023256120258240091
17/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
16/12/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/12/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
09/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
09/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
09/12/2024 14:04

Decisão - Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 80
09/12/2024 14:04

Determinada a intimação
05/12/2024 18:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/11/2024 19:13

Juntada de Petição
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 66
06/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 56, 57 e 58
31/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 21/10/2024 14:00. Refer. Evento 6
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 16:42

Determinada a intimação
21/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
21/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2024 19:00

Expedição de ofício
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURY MUNIR ALVES MAIATE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DIVINO DE ANGELIS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO SALDANHA STEFFEN. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 18:37

Determinada a intimação
01/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/08/2024 10:28

Juntada de Petição
24/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
03/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
21/03/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
21/03/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:58

Determinada a citação
19/03/2024 18:18

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 21/10/2024 14:00
14/03/2024 22:47

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GUILHERME LIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA DANIEL LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FELIPE DUARTE FREIRE. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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